Em audiência pública da Comissão Temporária de
Prevenção e Combate a Incêndios no Brasil, presidida pela senadora Ana Amélia
(PP-RS) debatedores apontaram a necessidade de um marco regulatório
nacional para prevenção e combate a incêndios. Eles destacaram que as causas
que levam aos acidentes são as mesmas em todas as unidades da federação, ao
contrário das regras, que são diferentes em cada Estado. Presidente da comissão, a senadora destacou após o
encontro que há uma necessidade urgente de estabelecer regras para evitar
incêndios que sejam válidas em todo território nacional. Para Ana Amélia, a
existência de regras diferentes em cada Estado e município dificulta o trabalho
de proteção da população.
- Se você clarear as normas e as regras, definindo
quem faz o que, fica muito mais fácil. E essa é a responsabilidade dessa
comissão aqui no Senado - enfatizou a senadora, destacando que outras duas
audiências estão programadas na comissão.
Durante a audiência, o secretário nacional de
Defesa Civil, Humberto Viana, explicou que, atualmente, as corporações de
bombeiros de cada Estado têm a liberdade de elaborar seus próprios códigos de
segurança contra incêndio e destacou que uma diretriz nacional ajudaria no
nivelamento dos códigos e na coordenação de ações integradas entre os governos
federal, estaduais e municipais.
- Como os bombeiros legislam em seus Estados sobre
o código de segurança contra incêndio e pânico, e a prefeitura tem o trabalho
de liberar os alvarás, é necessário que nós tenhamos uma diretriz, um eixo,
para que a integração dessas atividades seja muito bem supervisionada -
afirmou.
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e
Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, cobrou a fiscalização periódica das
prefeituras nos estabelecimentos a fim de verificar se eles continuam cumprindo
as normas de quando foram construídos. Ele destacou a importância de projeto do
senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ) que determina a realização
periódica de inspeções em edificações urbanas (PLS 491/2011).
- A prevenção a gente consegue quando faz uma
inspeção periódica. Senão, vai continuar caindo marquise na cabeça de alguém,
vai continuar tendo incêndio porque determinados cuidados não foram tomados -
disse.
O senador Cyro Miranda afirmou que as prefeituras
não têm capacidade de fiscalização e sugeriu que a tarefa seja transferida para
os corpos de bombeiros, que, segundo ele, serão mais exigentes.
O tenente-coronel do Corpo de Bombeiros de Porto
Alegre (RS), Adriano Krukoski Ferreira, apontou algumas deficiências na
legislação de combate a incêndios do Rio Grande do Sul, que no entanto vem
sendo aprimorada. Entre as deficiências, ele apontou a não exigência de alarme
e detector de calor e fumaça em boates, a falta de avaliação dos materiais
utilizados na construção dos estabelecimentos e o acionamento apenas automático
da iluminação de aclaramento (aquela que ilumina o local em situação de
emergência), o que faz com que, em alguns casos, não seja acionada.
- Estamos tentando mexer na nossa legislação para
que o acionamento da iluminação também seja feito de modo manual - declarou.
Sistema
'sprinkler'
A professora da Universidade Federal de Pernambuco
e doutora em Engenharia de Prevenção a Incêndios pela Universidade de
Edimburgo, Dayse Cavalcanti Duarte, ressaltou que as pessoas precisam ser
protegidas antes de o ambiente ficar envolvido em chamas e, por isso, defendeu
a utilização do sistema sprinkler contra incêndios. Dayse explicou que o
sistema sprinkler, rede de bicos de água distribuídos e interligados, controla
o incêndio e o nível de fumaça logo no principio, antes que o fogo se propague
e coloque em risco a vida das pessoas. Segundo ela, sem o sprinkler, em poucos
minutos são atingidas temperaturas que comprometem a vida das pessoas.
- O meu sonho é ter sprinklers instalados em todos
os ambientes públicos para que possamos salvar as pessoas - disse.
O senador Ciro Nogueira destacou que o sprinkler,
devido à eficiência comprovada, deveria ser obrigatório inclusive dentro de
apartamentos.
- Já que é uma coisa eficiente desde 1919 por que
ele não é obrigatório? Não interessa se aquilo decorativamente vai ser bom ou
não - disse.
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