Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano
(PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e
técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi aprovada de forma terminativa.
De acordo com a proposta (PLS
211/10), o profissional terá direito a um salário mínimo como
seguro-desemprego por um prazo máximo de quatro meses, de forma contínua ou
alternada. Para isso, o beneficiário terá de comprovar que trabalhou em
atividades da área por, pelo menos, 60 dias nos 12 meses anteriores à data do
pedido do benefício e que não está recebendo outro benefício previdenciário de
prestação continuada ou auxílio-desemprego. Além disso, é necessário ter
efetuado os recolhimentos previdenciários relativos ao período de trabalho, bem
como não possuir renda de qualquer natureza. O projeto altera a lei que trata
do Programa do Seguro- Desemprego, do Abono Salarial e institui o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT) - Lei
7.998/90. Ao justificar a apresentação do projeto, Marisa Serrano
afirmou que a categoria é uma das menos amparadas pela proteção social em nosso
país. Em seu parecer, a relatora da matéria na CAS, senadora Ana Amélia
(PP-RS), ressaltou que, apesar de representar uma parcela pequena da população
(65 mil trabalhadores ou 0,08% da população economicamente ativa), a categoria
é sujeita a desemprego permanente, da ordem de 80 a 85%. Além disso,
destacou, quando estão trabalhando, esses profissionais envolvem-se em relações
informais de emprego, que ainda são de curta duração. - As categorias que se
pretende proteger, dos músicos, artistas performáticos, incluindo os bailarinos
e técnicos em espetáculos de diversão [tais como os cenografistas,
figurinistas, iluminadores, etc], constituem um grupo que, a despeito de uma
imagem glamurizada, se encontram em situação de grande vulnerabilidade social -
observou Ana Amélia. Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique
aqui.
Agência Senado
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