A Lei (12.732/2012) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a iniciar o tratamento do paciente com câncer em, no máximo, 60 dias após o diagnóstico, completa um ano em vigor no próximo dia 22. Nesta data, para avaliar, fiscalizar e cobrar que a lei seja cumprida em todo o País, será realizada audiência pública no Senado Federal com representantes de entidades, do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). O requerimento solicitando o debate, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A parlamentar gaúcha foi relatora da lei sancionada em 2012 e que está em vigor desde maio do ano passado.
-- Essa lei possui enorme alcance social. A audiência pública será uma forma de avaliar e cobrar que esse prazo máximo estabelecido seja cumprido -- disse a senadora.
Ana Amélia lembrou que quanto mais cedo for iniciado o tratamento, maiores são as chances de cura dos pacientes. Por isso, as cobranças para que a lei seja cumprida têm ocorrido com frequência pela progressista gaúcha. Recentemente, após receber informações de que as burocracias criadas pelo governo têm dificultado o cumprimento da legislação, Ana Amélia esteve no TCU para pedir o apoio do presidente do órgão, ministro Augusto Nardes. Para a audiência no Senado, dia 22, prevista para às 10h30, serão convidados o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Evanius Garcia Wiermann, a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi, a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, e representantes do TCU e do Ministério da Saúde.
Ana Amélia lembrou que quanto mais cedo for iniciado o tratamento, maiores são as chances de cura dos pacientes. Por isso, as cobranças para que a lei seja cumprida têm ocorrido com frequência pela progressista gaúcha. Recentemente, após receber informações de que as burocracias criadas pelo governo têm dificultado o cumprimento da legislação, Ana Amélia esteve no TCU para pedir o apoio do presidente do órgão, ministro Augusto Nardes. Para a audiência no Senado, dia 22, prevista para às 10h30, serão convidados o subprocurador-geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira, o presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Evanius Garcia Wiermann, a presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Maira Caleffi, a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, e representantes do TCU e do Ministério da Saúde.
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