Atendendo a uma demanda do senador José Sarney, a autora da proposta de prorrogação de incentivo à Zona Franca de Manaus, a senadora Vanessa Grazzionti, disse que o benefício deve ser discutido entre os parlamentares.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu nesta terça-feira (27) a prorrogação dos benefícios tributários para a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS), que é uma demanda do senador José Sarney (PMDB-AP), e que poderá ser incluída na proposta de prorrogação dos incentivos à Zona Franca de Manaus. Essa equiparação ainda depende de acordo entre os deputados. “De tudo faremos para que tenham o mesmo prazo de prorrogação, mas se não tiver o mesmo prazo de prorrogação, terá prazo suficiente”, disse a senadora, em referência ao pedido do senador Sarney em prol da ALCMS. A prorrogação dos incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus está na pauta da Câmara dos Deputados, que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 103/2011. O texto, de autoria do Poder Executivo, prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. No mesmo pronunciamento, a senadora comemorou a aprovação da PEC do Trabalho Escravo. A proposta prevê a expropriação de terras em que se verifique a prática de trabalho coercitivo. Vanessa lamentou apenas que a aplicação da medida de expropriação ainda dependa de regulamentação por lei específica. Deputados do Norte defenderam a inclusão de dispositivo para ampliar o prazo de vigência de cinco áreas de livre comércio da região: Macapá e Santana (AP), Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR) e Cruz do Sul (AC). Pelo acordo preliminar as cinco áreas de livre comércio da região funcionarão até dezembro de 2050. Por falta de acordo entre líderes partidários, o Plenário não conseguiu votar nesta terça-feira (27) a proposta que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. A votação da proposta estava condicionada à aprovação, antes, do Projeto de Lei que prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados em 70% para as empresas de informática até 31 de dezembro de 2029.
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