Em discurso na tribuna do
Senado a senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou o veto presidencial ao projeto
que retiraria a obrigação de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas. A
decisão do governo federal foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira.
A isenção de registro
licenciamento nos departamentos estaduais de trânsito para tratores e demais
máquinas agrícolas, como as colheitadeiras, estava previsto no PLC 57/2013, de
autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Ana Amélia foi relatora da
proposta na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. A
aprovação do projeto foi concluída no início de maio.
A senadora criticou a razão
apresentada para o projeto não ser sancionado. O veto publicado no Diário
Oficial diz que "o conceito trazido pelo projeto, que trata de 'veículos
automotores destinados a executar trabalhos agrícolas', é muito amplo, o que
impossibilita que se determine, com clareza, quais os veículos que seriam
objeto da dispensa proposta".
-- Esse veto total não se
justifica, pois prejudica muito os agricultores brasileiros-- enfatizou a
senadora.
Conforme a senadora, a dispensa
expressa de registro e licenciamento de máquinas agrícolas e veículos
automotores destinados a executar trabalhos agrícolas representaria uma redução
de custos e burocracia. A cobrança está prevista para valer no início de 2015,
segundo resolução do Conselho Nacional de Trânsito.
Entenda
As discussões sobre o tema vêm se
arrastando desde 1997, quando o licenciamento se tornou regra, com a aprovação
do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A exigência inquietou o setor rural
brasileiro, que atribui à medida aumento nos custos de produção. O setor estima
que as despesas com licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório e a compra
de outros itens de segurança, como cinto de segurança e extintores,
correspondam a 3% do valor de cada máquina.
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