O PPB é o conjunto mínimo de etapas a serem cumpridas para a
empresa ter direito aos benefícios fiscais. Mudanças vão beneficiar produtores
de componentes.
A proposta de alteração de cinco Processos
Produtivos Básicos (PPB) deve beneficiar os produtores de componentes e gerar
até 11 mil empregos, segundo estimativa da Associação dos Fabricantes de Bens
de Informática e Componentes da Amazônia (Aficam). A Consulta
Pública 29, que modifica o PPB de Duas Rodas, foi aberta pelo Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e publicada na última
segunda-feira, no Diário Oficial da União (DOU). O PPB é o conjunto
mínimo de etapas a serem cumpridas para a empresa ter direito aos benefícios
fiscais. No caso deste PPB, o principal benefício é aumentar a obrigatoriedade
de produção e montagem de peças de plásticos, metal e outros componentes na
produção de motocicletas, ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos. De
acordo com o superintendente adjunto de Projetos da Zona Franca de Manaus,
Gustavo Igrejas, a norma funciona no sistema de pontos e por faixa de
cilindradas. "Existe número mínimo de peças e de pontos. Quanto mais as
empresas produzirem, mais pontos têm que cumprir e mais peças locais
utilizar", explica. Esse sistema já existia, mas as alterações
aumentaram a obrigatoriedade mínima das peças e é uma forma de induzir a
utilização desses componentes locais, ressalta Igrejas. Empresas que
produzirem até 10 mil unidades ficarão isentas da obrigação da utilização de
partes e peças plásticas locais. Antes, esse benefício era para produtores de
até 50 mil unidades. A alteração sugere ainda que fabricantes que produzem
acima de 50 mil unidades utilizem, obrigatoriamente, seis itens locais e acima
de 100 mil, oito itens locais. A proposta também prevê a criação de
dispositivos que aumentam o uso de partes metálicas locais. A última alteração
no PPB de Duas Rodas foi feita em 2011. O
texto foi negociado com componentistas e fabricantes de bem final e as
manifestações podem ser enviadas até 15 dias, após a publicação. A preocupação é com o tempo de
análise no Mdic e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT).
"Para isso, não existe agenda. Estamos querendo que eles sejam
rápidos", diz o presidente do conselho da Associação dos Fabricantes de
Bens de Informática e Componentes da Amazônia (Aficam), José Luiz Moraes
Júnior, ao estimar a abertura de 2 mil empregos diretos e 9 mil indiretos com
os novos PPBs.
Proposta altera audio e vídeo, celular e TV
Em reunião com representante do Mdic e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), a Aficam pediu a revisão de outros três PPBs: de áudio e vídeo, celulares e TV de LCD. O setor já aguarda alterações nas normas para a produção de condicionador de ar split. A associação fez um levantamento, apontando os empregos que podem ser criados com a revisão dos PPBs e a determinação de percentuais mínimos para o uso dos componentes locais. Há 15 dias, o setor componentista esteve reunido com o secretário executivo do Mdic, Ricardo Schaefer, onde apresentou estudos com os números de empregos que podem ser recuperados. Segundo levantamento da Aficam, o custo com peças de injeção importadas no primeiro semestre de 2013 foi de US$ 418 milhões, enquanto o gasto com as peças locais foi de US$ 250 milhões. "Está havenco muita importação", diz o presidente do conselho da Aficam, José Moraes Júnior. O setor componentista reivindica um percentual mínimo de peças locais. Para a produção de itens de áudio e vídeo, celular e TV LCD, por exemplo, não há exigência de partes locais. Apenas para a TV LCD é que há uma indução desse uso, segundo Igrejas. O superintendente adjunto lembra que o PPB também está em regime de consulta pública e deve ter revisão final em até duas semanas. O PPB havia sido flexibilizado para não tirar a competitividade do setor, explica Igrejas. Dos 26 processos, a empresa poderia escolher sete ou oito etapas. A proposta de atual prevê que, para cada componente, haverá um percentual a seguir. A expectativa é que o mercado de splits, que já atingiu a marca de 2 milhões de unidades, volte a aquecer.
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