Em sessão solene nesta terça-feira (5), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83, que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Ao presidir a Mesa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, destacou a importância da medida para a região amazônica e para todo o país.
– A maior certeza que tivemos ao aprovar por unanimidade a proposta de manutenção da Zona Franca de Manaus é que, sem dúvida alguma, ela continuará contribuindo enormemente para o desenvolvimento da Amazônia e para redução das desigualdades regionais que persistem no país – frisou Renan.
De autoria do Executivo, a proposta que resultou na emenda acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para estender por mais 50 anos os incentivos cuja vigência terminaria em 2023.
Entre os incentivos estão a isenção de impostos de importação e exportação e descontos no ICMS e no IPTU, que beneficiam 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), atuando nos segmentos eletroeletrônico, informática e produção de motocicletas. Em 2013, a receita dessas empresas foi de aproximadamente R$ 90 bilhões, gerando 113 mil empregos diretos e cerca de 500 mil empregos indiretos.
Além de Renan, compuseram a Mesa da sessão solene o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o vice-presidente da República, Michel Temer, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o deputado Atila Lins (PSD-AM), relatores da matéria no Senado e na Câmara, respectivamente.
Também formaram a Mesa o governador do Amazonas, José de Melo, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, os senadores pelo Amazonas Alfredo Nascimento (PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), e o ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte (1986-1988) e defensor da constitucionalização da Zona Franca de Manaus.
Sustentabilidade
Ao afirmar que a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus é uma vitória do povo do Amazonas, Eduardo Braga também assegurou que os empregos gerados pelas empresas beneficiadas reduzem a pressão sobre a floresta, favorecendo todo o país.
– A Amazônia ajuda a combater a estiagem que hoje existe em regiões específicas do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Todos os dias, a Floresta Amazônica bombeia 20 trilhões de litros de água do solo para a atmosférica por meio da transpiração das folhas, volume maior que o despejado pelo Rio Amazonas todos os dias – afirmou Braga.
Também o relator da matéria na Câmara, deputado Atila Lins, considera a aprovação da proposta essencial para o desenvolvimento sustentável da região.
– Estamos colaborando para o crescimento do nosso país nas próximas gerações. Esta emenda é decisiva para o presente e a construção do futuro do Amazonas e de sua gente – disse o deputado.
No mesmo sentido, o então deputado pelo Amazonas Bernardo Cabral comemorou a prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos. Ele lembrou os esforços de muitos constituintes para incluir os benefícios tributários do polo industrial na Constituição.
Em seu discurso, ele relembrou os passos que permitiram a criação e a manutenção da zona franca, numa trajetória que enfrentou resistências, críticas e muitos obstáculos.
– Se lá atrás houve alguma injustiça, a história sempre a corrige, e é o que está acontecendo hoje – declarou.
Também estiveram presentes à solenidade o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloysio Mercadante, os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clélio Campolina Diniz, do Turismo, Vinicius Lages, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvati, entre outras autoridades.
Agência Senado
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