O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Fernando Pimentel, que presidiu a reunião do Conselho de
Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus,
segunda-feira,fez alguns anúncios estruturais importantes para o modelo
econômico. Na presença do superintendente da SUFRAMA, Thomaz Nogueira, do
governador Omar Aziz e do senador Eduardo Braga, o ministro garantiu
que a lei que prorroga a vigência do modelo por mais 50, a partir de 2023 –
com projeto em tramitação no Congresso Nacional, em Brasília - deve
ser publicada até o fim do ano. “A lei já tem uma comissão especial
designada para votação no mês de setembro e acredito que, até o fim do ano,
teremos essa lei aprovada e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, de
acordo com o compromisso que ela assumiu”, disse Pimentel. Outra notícia dada
pelo ministro, no auditório da SUFRAMA, é a de que o Centro de Biotecnologia da
Amazônia (CBA) está em fase final de definição de sua identidade jurídica. Após
reuniões com representantes dos ministérios envolvidos, será encaminhada
proposta no sentido de ser criada uma Organização Social (OS). “Esta semana
vamos fazer um aviso ministerial, dando por concluída nossa etapa, já com a
aprovação do Ministério do Planejamento, para que a Casa Civil tome as
providências, tendo em vista que o estatuto já está pronto, de forma que tudo
deve ser feito muito rápido”, afirmou Pimentel. “Este é o passo para que o
Centro possa aprofundar e desenvolver uma base tecnológica e de pesquisa na
área de biofármacos, cosméticos e alimentos, que é uma vocação natural da região”,
completou. O governador do Amazonas, dirigindo-se ao ministro, comentou que
“não é a primeira vez que é tratado este assunto, mas sei que o senhor tem esta
sensibilidade para decidir sobre algo de fundamental importância para que a
gente tenha conhecimento das nossas riquezas naturais que tem a Amazônia e que
nos permita sair um pouco da dependência econômica que temos do Polo Industrial
de Manaus”.
Agilidade nos PPBs
O ministro Pimentel adiantou ainda que, atendendo à
solicitação de empresários e entidades trabalhistas do Polo Industrial de
Manaus (PIM) que estiveram na SUFRAMA, está buscando agilizar a aprovação dos
Processos Produtivos Básicos (PPBs) a fim de que “até o fim deste ano tenhamos
solução para a maioria dos pedidos que convergem nesta direção”. O anúncio
também foi uma resposta ao Sindicato dos Trabalhadores do setor Termoplástico,
que reivindicou mudanças para garantir os empregos neste segmento. O líder do
governo no Senado, senador Eduardo Braga, afirmou que a presença do ministro na
SUFRAMA demonstra o compromisso federal com a Zona Franca de Manaus e que isto
se reflete nas ações que vêm sendo tomadas em relação à revitalização das vias
do Distrito Industrial, cujas obras só foram possíveis a partir de recursos da
autarquia. “A presidenta Dilma liberou, do orçamento da SUFRAMA, R$ 100 milhões
para poder recuperar ruas e avenidas do Polo Industrial de Manaus e, mais do
que isso, liberou R$ 260 milhões para, em um convênio com o governo do Estado,
construir o anel viário que vai reduzir custos e melhorar o trânsito na
cidade”, destacou Braga.
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