Blog do Limongi: Bernardo Cabral: "25 anos da Constituição"

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

Bernardo Cabral: "25 anos da Constituição"

A Nação tomou conhecimento, há 25 anos atrás – após um longo e amadurecimento processo de meditação sobre os mais lídimos anseios nacionais e após mais de um ano e meio de estudos e discussões – do seu encontro com a Constituição, há tanto reclamada e esperada. É que no primeiro semestre de 1964, sob os impulsos de um movimento popular, fruto ou não de equívoco, as Forças Armadas, com o apoio, manipulado ou não, de significativa parcela da classe política – parlamentares, governadores e prefeitos – destituíram o Presidente da República e operaram lesões na ordem político – institucional vigente, através dos chamados atos institucionais. E o encontro se deu exatamente no dia 05 de outubro de 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. É bem verdade que ela só ocorreu depois de muitos sofrimentos e tensões, pondo fim a uma longa noite que se havia abatido, durante 20 anos, sobre a história brasileira. A partir de sua promulgação, passamos a respirar o ar saudável e vivificante das liberdades públicas e civis, enfim restaurados, já que a longa era de autoritarismo e a prolongada fase de transição, que lhe sucedeu, receberam, então, o selo que as qualifica como etapas históricas superadas, para a formação de nossa cidadania. Basta ver as muitas e da maior importância inovações trazidas com a Carta de 1988. A título exemplificativo – e não exaustivo – cito algumas para provar que ela soterrou a época do obscurantismo e firmou os seguintes comandos constitucionais: a expressa consagração do respeito aos direitos humanos como princípio fundamental ; o alargamento das garantias fundamentais, com ênfase para o “habeas data”; o mandato de injunção; a garantia do devido processo legal, etc; os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, conferido às Comissões Parlamentares de Inquérito; o capítulo absolutamente inovador e exemplar da ciência e tecnologia; o combate sem trégua à corrupção, através do fortalecimento do Ministério Público; a liberdade de expressão; a liberdade de comunicação; o acesso à informação; o sigilo da fonte; o fim da censura. Aos que exerceram as funções de futurólogo, ao exclamar que “essa Constituição não durará seis meses e, nesse tempo, o País ficará ingovernável”, esses 25 anos de existência são a melhor resposta. Razão, muita razão, estava com Ulysses – o sempre lembrado e saudoso Ulysses Guimarães – com as palavras proféticas que proferiu no discurso intitulado “A Constituição Cidadã”, no dia 27 de julho de 1988, poucos meses antes da sua promulgação: “Esta Constituição terá cheiro de amanhã e não de mofo”.