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Sindilegis entra com representação contra Ato nº 3 do Senado na PGR/DF

O Sindilegis entrou, na última sexta-feira (15), com uma representação na Procuradoria Geral da República no Distrito Federal (PGRDF) contra a ilegalidade do Ato n° 3 de 2013 do Senado Federal que desmonta o serviço médico ambulatorial da Casa e, entre outras medidas danosas aos servidores e funcionários do Senado, suspende a contratação de aprovados em concurso público. Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, muitas das medidas contidas no Ato são ilegais. “Algumas medidas deste Ato ferem a legislação, pois deveriam ter sido analisadas e votadas em Plenário e não tomadas apenas pelos integrantes da Comissão Diretora do Senado” explica Paixão. Para o Sindilegis, os atos administrativos, em regra, são os que mais causam lesões a direitos individuais e coletivos, portanto, estão sujeitos à proposição de ação pública civil coletiva. Veja aqui a íntegra da representação.

Falta servidor para fiscalizar obras

Sob a presidência do senador Fernando Collor(PTB-AL) a Comissão de Serviços de Infraestrutura do senado ouviu depoimento do diretor-geral do Dnit, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, general Jorge Fraxe, que reconheceu que o órgão tem mais de mil contratos de empreendimentos, mas não tem topógrafo ou laboratorista de solo.  Fraxe acrescentou que o Dnit não tem equipe própria para supervisionas as obras. Para o senador e ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento(PR-AM), "se não contar com estrutura própria, o Dnit pouco andará". A presença de Jorge Fraxe foi proposta pelo senador do PSDB paulista, Aloysio Nunes Ferreira, que pediu esclarecimentos sobre a auditoria do TCU que encontrou buracos e afundamentos em 10 de 11 obras entregues em 2011 e 2012. Sobre a atuação do Tribunal de Contas da União, observou o senador Fernando Collor:" O fato é que há uma grande distorção no TCU. Criado para ser assessor do Poder legislativo, passou a ser quase um tribunal superior".

Ganso e Tostão

A bronca do craque Tostão(Folha de 20/3) mexeu com os brios do talentoso Paulo Henrique Ganso. O jogador do São Paulo jogou muito bem contra o São Bernardo. Parecia o magnifico Ganso que encantou o torcedor jogando pelo Santos. Continue assim. Quem sabe jogar, como Ganso, não desaprende. Felipão conta com Ganso.