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O presidente do Senado, Renan Calheiros, assina
nesta sexta-feira (29), às 12h, o Decreto Legislativo 210/2013, que disciplina
o pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no início e ao
final de cada legislatura. Aprovado na quarta-feira (27) pela Câmara, o projeto
de autoria da senadora licenciada e ministra chefe da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann (PT-PR), extingue o 14º e o 15º salários de deputados e senadores. Em
entrevista nesta quinta-feira (28), Renan Calheiros fez questão de ressaltar
que a aprovação das novas regras vão aproximar o Congresso da sociedade. A
ajuda de custo vinha sendo paga no início e ao final de cada ano, daí ter
recebido na imprensa o apelido de 14º e 15º salários. A solenidade de
assinatura do decreto vai ser realizada na sala de audiências da Presidência do
Senado e deverá contar com a presença do presidente da Câmara, Henrique Eduardo
Alves.
– O Senado está fazendo uma reforma administrativa
profunda, a Câmara extinguiu o 14º e o 15º salários e vamos dar continuidade à
extinção de qualquer privilégio que seja detectado daqui para frente - prometeu
Renan Calheiros.
O senador ressaltou que, em 2006, quando presidiu o
Congresso, acabou com as convocações extraordinárias e reduziu o recesso
parlamentar para 30 dias no fim do ano e 15 dias no meio do ano.
– Isso proporcionou uma economia de R$ 100 milhões.
E essas convocações eram tidas como 16º e 17º salários. Eu lembrei isso para
dizer que esse processo vai em frente - disse.
A agenda de Renan Calheiros inclui ainda uma
visita, a partir das 10h, às instalações dos veículos de comunicação social da
Casa.
Agência Senado
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