Roberto Tadros destaca garantia de crédito para pequena e microempresa

Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE comemora o sucesso dos eventos da Semana Global de Empreendedorismo

Por Said Barbosa Dib, com informações da Agência Senado e da Agência Sebrae de Notícias

Segunda-feira (18) começou oficialmente a 12ª Semana Global do Empreendedorismo (SGE), com 35 mil eventos e 10 milhões de pessoas envolvidas. O tema deste ano: “Empreender é viver o futuro hoje”. Na terça-feira (19), o Congresso Nacional realizou sessão solene no Plenário do Senado para comemorar a Semana Global do Empreendedorismo. Em março deste ano, houve a aprovação, pela Comissão de Educação (CE) do Senado, do Projeto de Lei (PLS 146/2018) que institui a Semana Global do Empreendedorismo no calendário nacional, a ser comemorada na terceira semana do mês de novembro de cada ano. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O presidente da CNC - Confederação Nacional do Comércio -, que também preside o CDN – Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -, José Roberto Tadros, em conversa com jornalistas, comemorou o sucesso dos eventos da semana dedicados ao empreendedorismo e falou da necessidade de se apoiar pequenas e micro empresas não apenas na capacitação e no apoio logístico, mas também no acesso ao crédito com garantia: “A Semana Global do Empreendedorismo começou muito bem no evento de abertura. Grande participação! Tivemos também esta homenagem, este reconhecimento importante do Senado. Nosso trabalho de apoio aos empreendedores tem sido reconhecido e apoiado. E tem que ser um esforço constante de superação. Além da tradicional educação e capacitação, da orientação financeira, da consultoria aos empresários sobre abertura de empresas, formação de preço, administração contábil, recursos humanos, também apoiamos fortemente o lado financeiro”.

O presidente Tadros estava se referindo ao FAMPE - Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas -, disponibilizado pelo SEBRAE, o único fundo garantidor de crédito brasileiro que tem atuação específica em pequenos negócios enquadrados na Lei Geral das MPE – Micro e Pequenas Empresas. Tem como objetivo apoiar pequenos negócios no processo de busca e acesso a financiamento bancário, sendo avalista complementar de operações de crédito junto a Instituições Financeiras conveniadas. Sobre o assunto, Roberto Tadros esclareceu: “Temos o Projeto de Orientação para o Crédito, onde instrutores bem treinados, que passaram por rigorosa seleção, ensinam os empresários a utilizarem da melhor maneira a obtenção de crédito. Mas estamos indo além da orientação, estamos garantindo o acesso efetivo do empresário ao crédito”.

Desde sua criação em 1995 até outubro de 2019 o FAMPE acumula a contratação de 341.190 operações, sendo atualmente 161.501 contratos ativos. O montante histórico contratado é de R$ 16,74 bilhões em financiamentos, 69% concedidos para a modalidade de investimento e inovação, enquanto em avais totaliza R$ 11,74 bilhões. “Dedico-me pessoalmente a este projeto porque a falta de garantias reais é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos pequenos e micro negócios na busca por um financiamento bancário”, lembrou Tadros. Foi o que apontou a pesquisa sobre Financiamento dos Pequenos Negócios, realizada pelo SEBRAE em 2016. Entre as principais dificuldades apontadas para o acesso a um financiamento bancário, 22% dos entrevistados citaram a falta de garantias reais e 20% relataram a falta de avalista/fiador.

O coordenador da Comissão Especial de Orientação do Fundo de Aval, conselheiro Luiz Gastão Bittencourt da Silva, também falando sobre o FAMPE, explicou que o Fundo de Aval “garante até 80% de um financiamento bancário, limitado a um determinado valor, conforme o porte empresarial e a modalidade de crédito; garante, ainda, a inadimplência de carteira de uma determinada instituição financeira conveniada ao limite de 7%”. Esclareceu ainda que o FAMPE tem como finalidade exclusiva “a complementação das garantias exigidas pelas instituições financeiras conveniadas ao SEBRAE na liberação de crédito para pequenos negócios, cujo prazo geralmente é o mesmo do financiamento, podendo ser de prazo inferior ao financiamento e nunca superior a ele”.

Instituições Financeiras (IF) conveniadas com o SEBRAE, operadoras do FAMPE - como Banco do Brasil, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco de Brasília, Bradesco, Banco Santander, BADESC, etc.-, têm a função de decidir ou não pela aprovação da solicitação de empréstimo, bem como liberar os recursos financeiros para os pequenos negócios e empresas de pequeno porte. Luiz Gastão detalhou: “nessa concessão da garantia é cobrada Taxa de Concessão de Aval (TCA), que pode ser considerada um item financiável pela instituição financeira e, portanto, ser diluída nas prestações do financiamento. Para isso é necessário negociar tal possibilidade com a Instituição Financeira”.

Roberto Tadros lembrou, também, que “o SEBRAE, com o intuito de expandir este benefício, está em tratativas com o Sistema Cooperativo de Crédito, inicialmente SICOOB e SICRED, Caixa Econômica Federal, Banco Itaú e Agências de Fomento, para propiciar que o produto chegue aos negócios de pequeno porte nos recantos de todos os municípios brasileiros”.

O Cooperativismo Financeiro, em dezembro de 2018, possuía 11,3 milhões de correntistas, onde cerca de 850 mil são pessoas jurídicas. Dessas, cerca de 80% são pequenos negócios. Tem 6.219 pontos de atendimentos em todo país. A carteira de crédito das Cooperativas de Crédito cresceu 23,15% em 2018, frente a um crescimento de 3,12 % dos bancos comerciais e financeiras.