Disputa com os EUA, negócios com a Europa

Editorial Correio Braziliense

Acerta o governo ao pedir a abertura de painel com comitê de arbitragem na Organização Mundial do Comércio (OMC) para verificar se a nova lei agrícola dos Estados Unidos (Farm Bill) contempla subsídios aos produtores locais de algodão. Aprovada há duas semanas pelo Congresso norte-americano, a lei institui seguro agrícola para cobrir perdas provocadas por oscilações de preços e problemas climáticos. A alteração na política de proteção aos produtores de algodão dos EUA ocorre em momento crítico nas relações com o Brasil, que, desde 2009, tem autorização que envolve subsídios aos mesmos produtores. A retaliação foi evitada porque o Brasil aceitou substituí-la pelo pagamento de US$ 147 milhões por ano aos produtores brasileiros. Mas esse acordo foi quebrado em outubro, quando o governo de Washington suspendeu os pagamentos, alegando problemas orçamentários. Aguardando solução, o Brasil foi surpreendido pela nova legislação, movida pelo poder eleitoral dos agricultores americanos. O presidente Barack Obama não tem poder para revogar a lei nem votos no Congresso para derrubá-la. Mas a iniciativa brasileira de protestar e levar o assunto à OMC segue o rito das negociações e contendas do comércio internacional. O momento é adequado. A presidente Dilma Rousseff está cumprindo intensa agenda de contatos na Europa e participa hoje de cúpula de entendimentos que prepara a apresentação de propostas do Mercosul à União Europeia (UE) para a formatação de sonhado acordo bilateral de comércio entre os dois blocos. Dilma havia se irritado com a decisão da UE de questionar na OMC a política brasileira de incentivos à produção na Zona Franca de Manaus, bem como a crescente reação protecionista do país que, em 2013, abriu 39 processos antidumping. Ela chegou a cancelar a viagem à Europa, mas, felizmente, foi convencida por empresários a mudar de ideia. Ainda bem. As relações comerciais entre grandes parceiros internacionais costumam evoluir acima de contendas localizadas e os mecanismos de queixas existem para ser usados. É o caso da OMC, que o Brasil ajudou a criar e, recentemente, a salvar do esvaziamento. Tanto é assim que, apesar de fazer a acusação contra o Brasil, a UE não alterou o propósito de avançar na construção do acordo com o Mercosul, que pode criar mercado livre de 750 milhões de pessoas e comércio de US$ 130 bilhões por ano. Ao apresentar queixa contra os Estados Unidos e ao aceitar debater a reclamação dos europeus, o Brasil retoma a tradição de maturidade diplomática, não se movendo pela irritação e tampouco deixando de reagir para defender seus interesses.