O
corte de R$ 44 bilhões do orçamento deste ano para destinar esse valor ao
pagamento dos juros da dívida pública, anunciado pelo governo quinta-feira, foi
criticado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Na opinião da parlamentar, a
decisão significa menos investimentos em setores importantes para o cidadão,
como saúde, transporte, educação e infra-estrutura. Mesmo
que o governo tenha anunciado, na mesma ocasião, a destinação de R$ 1 bilhão
aos municípios, Ana Amélia lembrou que esse valor não cobre as perdas que os
prefeitos tiveram nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
por causa de desonerações. A
senadora ainda defendeu a aprovação de proposta de sua autoria que muda a
Constituição para aumentar o montante destinado ao FPM (PEC 39/2013). Ela
também pediu que o Senado vote logo o projeto que define um novo índice de
correção das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013). Tudo
isso, observou a senadora, amenizaria a distribuição desigual do dinheiro
arrecadado entre os entes federativos. Atualmente, a União fica com 60%, os
estados, com 25%, e os municípios, com apenas 15%, disse. - Se o governo não se
empenhar para que a base aliada aprove nesta casa propostas legislativas que
melhorem as desequilibrada relação entre união, estados e municípios, corremos
infelizmente o risco de ter um 2014 problemático. O
impacto dos "apagões" de energia elétrica na atividade agropecuária e
as soluções para o problema será tema de audiência pública na Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A reunião será na próxima
quinta-feira (27). A
audiência, requerida pela senadora Ana Amélia (PP-RS), deve ter a presença de
representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura,
entre outros órgãos do setor. Para
a senadora, esse é um problema recorrente que está prejudicando a atividade
agrícola.
-
Nós temos tido uma frequência muito significativa de apagões e isso provoca um
prejuízo porque queimam os transformadores nas propriedades. A restauração
recupera esse equipamento, mas a qualidade da operacionalização cai. E aí
prejudica todo o sistema - justificou.
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