O SR. RENAN
CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) –
Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Vice-Presidente,
Srs. Senadores, desejo inicialmente agradecer aos Senadores do meu partido, na
pessoa do Líder Eduardo Braga, que me confiaram a tarefa no momento histórico
mais grave e trágico da Nação brasileira. Quero agradecer ao querido amigo Omar
Aziz, a quem devo a minha designação para relatar esta importantíssima
Comissão; meu querido amigo Humberto Costa, grande Líder e excepcional Ministro
da Saúde; Otto Alencar, querido amigo, que não se quedou, em nenhum momento,
diante do despropósito de uma liminar de primeira instância que objetivava
subtrair competência do Congresso Nacional e impedir o livre exercício do papel
de cada Senador, inclusive com censura prévia; Tasso Jereissati, referência
política, ética, moral, um dos maiores líderes da vida nacional e referência
para todos nós nesses momentos de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Estendo, evidentemente, a gratidão aos Senadores das
demais legendas que subscreveram para que eu pudesse sistematizar uma caudalosa
investigação que ora se inicia e que será, como todos sabem, árida e
acidentada, mas exitosa, tenho certeza.
Quero parabenizar também o Senador Randolfe Rodrigues
pela iniciativa humanitária, agora, Vice-Presidente da Comissão.
Faço ainda uma referência especial ao Supremo Tribunal
Federal, que não tem faltado à Nação brasileira na defesa altiva da nossa
Constituição terrivelmente democrática.
Eu quero também cumprimentar este amigo querido Ciro
Nogueira, grande líder, amigo dileto. Para além de eventual qualquer
divergência, eu sou amigo de muita gente aqui no Senado Federal, nesta Comissão
também muito mais, mas nenhum é mais meu amigo quanto meu amigo é o Senador
Ciro Nogueira.
Quero cumprimentar o Marcos Rogério; o Marcos Do Val; o
Eduardo Girão; o Jorginho; o Fernando Bezerra, esse amigo querido e dileto; o
Alessandro Vieira – e eu já falarei aqui da importância fundamental das suas
sugestões para que nós possamos iniciar esse trabalho.
Eu tenho certeza de que, para além de qualquer
divergência inicial, o que nos compete é construir alianças para que esta
Comissão de Inquérito possa caminhar cada vez mais com absoluta maioria
construída em torno da busca da verdade. Esse é o propósito de todo mundo, como
disse o Presidente Omar, haja o que houver.
Como Relator, eu me pautarei pela isenção e
imparcialidade que a função impõe, e, independentemente de minhas valorações
pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que
justificou a Comissão Parlamentar de Inquérito, e despolitizada.
É impossível esquecer todos os dias fúnebres em mais de
um ano de pandemia, mas é impossível apagar abril, o mês mais mortal, e apagar
o dia 6 de abril, com uma morte a cada 20 segundos. Esses números superlativos
merecem uma reflexão, merecem um momento, mesmo que seja de 20 segundos.
Presidente, eu queria pedir a V. Exa. 20 segundos de
silêncio para que com eles nós possamos homenagear aqueles que morreram por
Covid no Brasil, as suas famílias, aqueles que estão acometidos da doença e
aqueles que, lamentavelmente, ficaram sequelados.
(Soa a
campainha.)
(Faz-se 20 segundos de silêncio. )
O SR. RENAN
CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por isso, Srs. Senadores,
Sras. Senadoras, nós estamos discutindo aqui o direito à vida, não se alguém é
da direita ou da esquerda. Minhas opiniões ou impressões serão subordinadas aos
fatos. Serei Relator das minhas convicções, mas serei igualmente o redator do
que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém.
A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de
inquisição; é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do
Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e
democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com
sentenças prefixadas ou alvos selecionados.
Não somos discípulos nem de Deltan Dalagnol, nem de
Sergio Moro; não arquitetaremos teses sem provas ou PowerPoints contra quem
quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não
reeditaremos a República do Galeão. Agindo com imparcialidade, a partir de
decisões coletivas, sem comichões monocráticos, ninguém arguirá nenhum tipo de
suspeição no futuro desse trabalho.
Os verdugos são inservíveis ao Estado democrático de
direito. Eles negaram apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito. Negaram, por
todos os meios, a chance de que ela fosse instaurada. Agora, tentaram negar que
ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá
que ser investigado e provado, mas do negacionismo com relação à CPI da Covid
já não resta a menor dúvida.
As CPIs vicejam quando os canais tradicionais de
investigação se mostram obstruídos e isso é um ensinamento histórico. Aqui, em
uma Casa de verdadeiros democratas, que convivem e respeitam a divergência
diuturnamente, são respeitados o contraditório, o sagrado direito à defesa, a
presunção da inocência e a paridade de armas, garantias civilizatórias que
tanto foram negligenciadas nos últimos tempos no Brasil e que só contribuem
para reprovável erosão das instituições.
Não estaremos – queria repetir – investigando nomes ou
instituições, mas fatos e os responsáveis por eles. As gestões do Ministério da
Saúde evidentemente podem ser apuradas, podem ser investigadas a fundo – ainda
não é o caso –, mas não é o Exército Brasileiro que estará sob análise,
instituição permanente de Estado cuja memória remete para os 454 mortos em
combate na Segunda Guerra Mundial, com o universo de 25 mil pracinhas que foram
para a Itália. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um
estrategista de guerra. Imaginem, Srs. Senadores, Sr. Presidente, um
epidemiologista conduzindo nossas tropas lá em Monte Castello!
Na pandemia, o Ministério da Saúde foi entregue a um
não especialista, a um general. O resultado fala por si só: no pior dia da
Covid, em apenas quatro horas, o número de brasileiros mortos foi igual ao de
todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. O que teria
acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas?
Provavelmente um morticínio, porque guerras se enfrentam com especialistas,
sejam elas guerras bélicas ou guerras sanitárias. A diretriz é clara: militar
nos quarteis e médicos na saúde! Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso
que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar como, por que
isso ocorreu.
Estaremos, aqui – e já me encaminho para encerrar –,
para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias
técnicas do Estado, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de
Contas da União, da Consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem
necessários. A Comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese
diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por
uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio
desumano. Essa será, Presidente Omar, a Comissão da celebração da vida, da
afirmação, do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o
macabro, o oculto, a morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de
voltar a viver em paz.
Ao contrário do que vociferavam os franquistas do
início do século – abro aspas: "Viva a morte! Abaixo o
conhecimento!", fecho aspas –, estaremos aqui para proclamar, dia após
dia, viva a ciência, glória ao conhecimento, respeito à vida! Tenham absoluta
certeza de que este fórum – e anoto a qualificação e experiência aqui reunidas
– será uma fonte permanente de reposição e resgate da verdade por sua
capacidade intrinsecamente regeneradora.
Já seria muito importante nesta fase que nós andamos
dar um basta à mentira, à mentira que lamentavelmente sufocou a sociedade
brasileira durante esses últimos tempos. Entre a ciência e a crença, fico com a
ciência. Entre a vida e a morte, a vida eternamente. Entre o conhecimento e o
obscurantismo, óbvio, escolho o primeiro. Entre a luz e as trevas, a
luminosidade. Entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade. E, entre
a verdade e a mentira, lógico, a verdade sempre. São escolhas simples que opõem
o bem ao mal, e creio que todos nesta Comissão convergem com relação a esse
sentimento.
Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor
o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína
econômica, o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica; é uma
obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos desta relatoria são a
pandemia e aqueles que, por ação ou omissão, incompetência, desídia ou
malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram de uma forma ou de outra com
esse morticínio.
A discussão aqui, embora muitos anseiem deliberadamente
rebaixá-la ou até mesmo embaçá-la, é muito mais abrangente. Esta não é apenas
mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como disse o Presidente Omar Aziz;
no contexto histórico, humanitário e social, ela é a principal Comissão
Parlamentar de Inquérito de todas as Comissões que aqui se formaram, porque
estaremos tratando de vidas, do futuro e da esperança, estaremos proclamando,
acima de tudo, valores civilizatórios. Em detrimento de achismos medievais,
estaremos defendendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as
instituições, o SUS e a própria democracia.
Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos
infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia que
hoje já lembramos aqui. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade
assustadora. Não temos tempo a perder com manobras regimentais, obstruções, diversionismo,
politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronômetro da morte ao
qual me referi no início. Não estamos diante de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para maquinar as ações persecutórias. Não estamos aqui diante da
atenção integral da Nação e do mundo para brindar ninguém, engavetar,
tergiversar ou procrastinar.
Tudo será investigado, como exige a carta democrática,
de maneira transparente, acessível; e as decisões, colegiadas, como sempre fiz
nas quatro vezes em que tive a honra de presidir esta Casa. Fui forjado no
movimento estudantil, libertário, crítico e democrático; respeito as
instituições, o mecanismo de freios e contrapesos; venero a democracia; tenho
repugnância ao fascismo; e antecipo que intimidações – e todos os dias nós as
vemos –, sob qualquer modalidade e arreganhos, não nos deterão.
O maior mérito desta Comissão Parlamentar de Inquérito
é existir. Está instalada e funcionando. O Brasil precisa de muita luz, e isso
não é uma mera metáfora. O papel da Comissão é iluminar todos os compartimentos
escuros no combate à pandemia. Só o seu espectro no horizonte já acelerou, nos
últimos dias, uma série de providências administrativas que estavam congeladas
em vários órgãos da República, ou mesmo sobrestadas, ou mesmo esquecidas.
O Brasil, infelizmente, é um dos piores países no
enfrentamento da pandemia. Esta Comissão tem doravante a obrigação de
esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral. O Parlamento
não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas
fiscalizadoras para colaborar com a solução ou o abrandamento do drama atual.
Não podemos virar as costas para a Nação. Há uma ameaça real de virarmos um apartheid sanitário mundial. Ninguém nos
quer por perto. Brasileiros são discriminados no mundo, e corremos o risco de
boicote aos nossos produtos.
Não é admissível que, diante dessa tragédia, deixemos
de apontar ao mundo internamente os responsáveis – e eles existem e transitam
entre nós buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis. Para
identificá-los, nós vamos ouvir médicos, especialistas, epidemiologistas,
infectologistas, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de
organizações de saúde, conselhos de Medicina, enfim, elaborar um cronograma de oitivas,
de diligências e de acesso a documentos que permitam diagnóstico técnico e
realista desta realidade desoladora.
Não foi por acaso o flagelo divino que nos trouxe a
esse quadro. Há responsáveis, evidentemente; há culpados por ação, omissão,
desídia ou incompetência; e eles, em se comprovando, serão responsabilizados.
Essa será a resposta para nos conectarmos com o Planeta. Os crimes contra a
humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais – Miloševic, Augusto
Pinochet são exemplos da história. Façamos a nossa parte.
Já estou encerrando, Presidente Omar.
Quero, encerrando, Sr. Presidente, Srs. Senadores,
expressar, em meu nome e em nome do Senado da República, se me permitem, nossos
sentimentos mais profundos nessa solidariedade mais sincera a todas as vítimas
que perderam entes queridos nesta pandemia.
Não conseguiremos enxugar as lágrimas que foram e ainda
serão vertidas. Não teremos como consolar todos, fechar a cicatriz eterna da
perda do ente querido. Não recuperaremos vidas ceifadas. Podemos preservar
vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade,
equilíbrio e provas, os culpados por esta hecatombe. Quem fez e faz o certo não
pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante; é a própria tradução
da morte. O País tem o direito de saber quem contribuiu para os milhares de
mortes, e eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente.
Nesta relatoria está um Senador vivido, ex-Ministro da
Justiça, quatro vezes Presidente do Senado e Líder da nossa bancada – cargo
hoje honrosamente exercido pelo nosso querido amigo Eduardo Braga – em algumas
oportunidades.
Já vivi adversidades, mas, como todos sabem e me
conhecem, não eternizo a mágoa. Tenho a perfeita noção do que o abuso de
autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico,
desapaixonado, destemido e colegiado – tudo neste Comissão será aprovado por
este Plenário e será, antes de qualquer coisa, discutido pormenorizadamente com
todos vocês –, sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar
quem é responsável.
Minhas premissas são as constitucionais, a competência
desta Comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a
existência de prova.
Essa é uma tragédia que – tenho absoluta convicção,
Presidente Omar – poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas,
responsáveis e humanitárias.
Vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas
pardas importam, vidas amarelas importam, vidas mestiças importam. Vidas, todas
elas importam. A vida é o bem supremo da humanidade, dádiva divina.
Em nome de Deus, origem da vida, peço que nos ilumine
nesta tarefa de resgate e da valorização da vida e da liberdade.
Antes de lhe devolver a palavra, Presidente Omar, eu
gostaria somente de combinar com V. Exa., com o Plenário, com o Vice-Presidente
e com os Líderes um procedimento.
Até hoje, nós recebemos uma proposta de plano de trabalho
do Senador Alessandro Vieira, muito boa e irretocável em alguns aspectos;
depois, recebemos uma proposta de plano de trabalho do Senador Randolfe
Rodrigues, igualmente irretocável; e, ontem à noite, eu recebi uma proposta de
plano de trabalho do Senador Humberto Costa. Peguei algumas ideias no debate do
noticiário, mas são ideias esparsas.
Eu queria combinar com os senhores e com o Presidente,
se V. Exa. consentir, para darmos um prazo de 24 horas para que quem quiser,
Girão, apresentar propostas para um plano de trabalho possa fazê-lo, para que,
eventualmente, não pareça que essa é uma proposta do Alessandro ou do Randolfe
ou do Renan ou do Humberto Costa apenas. Tudo aqui será votado pela maioria, e
eu, na medida em que o trabalho avançar, serei cada vez menos um Relator
monocrático, porque quero ser um sistematizador, um redator de tudo que
evidentemente se discute aqui.
O SR. RENAN
CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL. Como Relator.) –
Sr. Presidente desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Sr. Vice-Presidente,
Srs. Senadores, desejo inicialmente agradecer aos Senadores do meu partido, na
pessoa do Líder Eduardo Braga, que me confiaram a tarefa no momento histórico
mais grave e trágico da Nação brasileira. Quero agradecer ao querido amigo Omar
Aziz, a quem devo a minha designação para relatar esta importantíssima
Comissão; meu querido amigo Humberto Costa, grande Líder e excepcional Ministro
da Saúde; Otto Alencar, querido amigo, que não se quedou, em nenhum momento,
diante do despropósito de uma liminar de primeira instância que objetivava
subtrair competência do Congresso Nacional e impedir o livre exercício do papel
de cada Senador, inclusive com censura prévia; Tasso Jereissati, referência
política, ética, moral, um dos maiores líderes da vida nacional e referência
para todos nós nesses momentos de Comissão Parlamentar de Inquérito.
Estendo, evidentemente, a gratidão aos Senadores das
demais legendas que subscreveram para que eu pudesse sistematizar uma caudalosa
investigação que ora se inicia e que será, como todos sabem, árida e
acidentada, mas exitosa, tenho certeza.
Quero parabenizar também o Senador Randolfe Rodrigues
pela iniciativa humanitária, agora, Vice-Presidente da Comissão.
Faço ainda uma referência especial ao Supremo Tribunal
Federal, que não tem faltado à Nação brasileira na defesa altiva da nossa
Constituição terrivelmente democrática.
Eu quero também cumprimentar este amigo querido Ciro
Nogueira, grande líder, amigo dileto. Para além de eventual qualquer
divergência, eu sou amigo de muita gente aqui no Senado Federal, nesta Comissão
também muito mais, mas nenhum é mais meu amigo quanto meu amigo é o Senador
Ciro Nogueira.
Quero cumprimentar o Marcos Rogério; o Marcos Do Val; o
Eduardo Girão; o Jorginho; o Fernando Bezerra, esse amigo querido e dileto; o
Alessandro Vieira – e eu já falarei aqui da importância fundamental das suas
sugestões para que nós possamos iniciar esse trabalho.
Eu tenho certeza de que, para além de qualquer
divergência inicial, o que nos compete é construir alianças para que esta
Comissão de Inquérito possa caminhar cada vez mais com absoluta maioria
construída em torno da busca da verdade. Esse é o propósito de todo mundo, como
disse o Presidente Omar, haja o que houver.
Como Relator, eu me pautarei pela isenção e
imparcialidade que a função impõe, e, independentemente de minhas valorações
pessoais, a investigação será técnica, profunda, focada no objeto que
justificou a Comissão Parlamentar de Inquérito, e despolitizada.
É impossível esquecer todos os dias fúnebres em mais de
um ano de pandemia, mas é impossível apagar abril, o mês mais mortal, e apagar
o dia 6 de abril, com uma morte a cada 20 segundos. Esses números superlativos
merecem uma reflexão, merecem um momento, mesmo que seja de 20 segundos.
Presidente, eu queria pedir a V. Exa. 20 segundos de
silêncio para que com eles nós possamos homenagear aqueles que morreram por
Covid no Brasil, as suas famílias, aqueles que estão acometidos da doença e
aqueles que, lamentavelmente, ficaram sequelados.
(Soa a
campainha.)
(Faz-se 20 segundos de silêncio. )
O SR. RENAN
CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) – Por isso, Srs. Senadores,
Sras. Senadoras, nós estamos discutindo aqui o direito à vida, não se alguém é
da direita ou da esquerda. Minhas opiniões ou impressões serão subordinadas aos
fatos. Serei Relator das minhas convicções, mas serei igualmente o redator do
que aqui for apurado e comprovado. Nada além, nada aquém.
A CPI não é uma sigla de comissão parlamentar de
inquisição; é de investigação. Nenhum expediente tenebroso das catacumbas do
Santo Ofício será utilizado. A CPI, alojada em uma instituição secular e
democrática, que é o Senado da República, tampouco será um cadafalso com
sentenças prefixadas ou alvos selecionados.
Não somos discípulos nem de Deltan Dalagnol, nem de
Sergio Moro; não arquitetaremos teses sem provas ou PowerPoints contra quem
quer que seja. Não desenharemos o alvo para depois disparar a flecha. Não
reeditaremos a República do Galeão. Agindo com imparcialidade, a partir de
decisões coletivas, sem comichões monocráticos, ninguém arguirá nenhum tipo de
suspeição no futuro desse trabalho.
Os verdugos são inservíveis ao Estado democrático de
direito. Eles negaram apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito. Negaram, por
todos os meios, a chance de que ela fosse instaurada. Agora, tentaram negar que
ela funcione com independência. O negacionismo em relação à pandemia ainda terá
que ser investigado e provado, mas do negacionismo com relação à CPI da Covid
já não resta a menor dúvida.
As CPIs vicejam quando os canais tradicionais de
investigação se mostram obstruídos e isso é um ensinamento histórico. Aqui, em
uma Casa de verdadeiros democratas, que convivem e respeitam a divergência
diuturnamente, são respeitados o contraditório, o sagrado direito à defesa, a
presunção da inocência e a paridade de armas, garantias civilizatórias que
tanto foram negligenciadas nos últimos tempos no Brasil e que só contribuem
para reprovável erosão das instituições.
Não estaremos – queria repetir – investigando nomes ou
instituições, mas fatos e os responsáveis por eles. As gestões do Ministério da
Saúde evidentemente podem ser apuradas, podem ser investigadas a fundo – ainda
não é o caso –, mas não é o Exército Brasileiro que estará sob análise,
instituição permanente de Estado cuja memória remete para os 454 mortos em
combate na Segunda Guerra Mundial, com o universo de 25 mil pracinhas que foram
para a Itália. Esse pequeno número de baixas reflete a liderança de um
estrategista de guerra. Imaginem, Srs. Senadores, Sr. Presidente, um
epidemiologista conduzindo nossas tropas lá em Monte Castello!
Na pandemia, o Ministério da Saúde foi entregue a um
não especialista, a um general. O resultado fala por si só: no pior dia da
Covid, em apenas quatro horas, o número de brasileiros mortos foi igual ao de
todos que tombaram nos campos de batalha da Segunda Guerra Mundial. O que teria
acontecido se tivéssemos enviado um infectologista para comandar nossas tropas?
Provavelmente um morticínio, porque guerras se enfrentam com especialistas,
sejam elas guerras bélicas ou guerras sanitárias. A diretriz é clara: militar
nos quarteis e médicos na saúde! Quando se inverte, a morte é certa, e foi isso
que lamentavelmente parece ter acontecido. Temos que explicar como, por que
isso ocorreu.
Estaremos, aqui – e já me encaminho para encerrar –,
para averiguar fatos e desprezar farsas. Para tanto, usaremos das instâncias
técnicas do Estado, da Polícia Federal, do Ministério Público, do Tribunal de
Contas da União, da Consultoria do Senado e outros organismos que se fizerem
necessários. A Comissão será um santuário da ciência, do conhecimento e uma antítese
diária e estridente ao obscurantismo negacionista e sepulcral, responsável por
uma desoladora necrópole que se expande diante da incúria e do escárnio
desumano. Essa será, Presidente Omar, a Comissão da celebração da vida, da
afirmação, do conhecimento e, sobretudo, da sacralização da verdade contra o
macabro, o oculto, a morte e contra o ódio. Os brasileiros têm o direito de
voltar a viver em paz.
Ao contrário do que vociferavam os franquistas do
início do século – abro aspas: "Viva a morte! Abaixo o
conhecimento!", fecho aspas –, estaremos aqui para proclamar, dia após
dia, viva a ciência, glória ao conhecimento, respeito à vida! Tenham absoluta
certeza de que este fórum – e anoto a qualificação e experiência aqui reunidas
– será uma fonte permanente de reposição e resgate da verdade por sua
capacidade intrinsecamente regeneradora.
Já seria muito importante nesta fase que nós andamos
dar um basta à mentira, à mentira que lamentavelmente sufocou a sociedade
brasileira durante esses últimos tempos. Entre a ciência e a crença, fico com a
ciência. Entre a vida e a morte, a vida eternamente. Entre o conhecimento e o
obscurantismo, óbvio, escolho o primeiro. Entre a luz e as trevas, a
luminosidade. Entre a civilização e a barbárie, fico com a civilidade. E, entre
a verdade e a mentira, lógico, a verdade sempre. São escolhas simples que opõem
o bem ao mal, e creio que todos nesta Comissão convergem com relação a esse
sentimento.
Nossa cruzada será contra a agenda da morte. Contrapor
o caos social, a fome, o descalabro institucional, o morticínio, a ruína
econômica, o negacionismo não é uma predileção ideológica ou filosófica; é uma
obrigação democrática, moral e humana. Os inimigos desta relatoria são a
pandemia e aqueles que, por ação ou omissão, incompetência, desídia ou
malversação, se aliaram ao vírus e colaboraram de uma forma ou de outra com
esse morticínio.
A discussão aqui, embora muitos anseiem deliberadamente
rebaixá-la ou até mesmo embaçá-la, é muito mais abrangente. Esta não é apenas
mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito, como disse o Presidente Omar Aziz;
no contexto histórico, humanitário e social, ela é a principal Comissão
Parlamentar de Inquérito de todas as Comissões que aqui se formaram, porque
estaremos tratando de vidas, do futuro e da esperança, estaremos proclamando,
acima de tudo, valores civilizatórios. Em detrimento de achismos medievais,
estaremos defendendo a vida, o conhecimento, a ciência, a civilização, as
instituições, o SUS e a própria democracia.
Vamos dar um basta aos suplícios, à inépcia e aos
infames. Não deixaremos de lembrar diariamente o tamanho da nossa tragédia que
hoje já lembramos aqui. Os brasileiros estão morrendo em uma velocidade
assustadora. Não temos tempo a perder com manobras regimentais, obstruções, diversionismo,
politiquices e chicanas. Nossa missão é interromper esse cronômetro da morte ao
qual me referi no início. Não estamos diante de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito para maquinar as ações persecutórias. Não estamos aqui diante da
atenção integral da Nação e do mundo para brindar ninguém, engavetar,
tergiversar ou procrastinar.
Tudo será investigado, como exige a carta democrática,
de maneira transparente, acessível; e as decisões, colegiadas, como sempre fiz
nas quatro vezes em que tive a honra de presidir esta Casa. Fui forjado no
movimento estudantil, libertário, crítico e democrático; respeito as
instituições, o mecanismo de freios e contrapesos; venero a democracia; tenho
repugnância ao fascismo; e antecipo que intimidações – e todos os dias nós as
vemos –, sob qualquer modalidade e arreganhos, não nos deterão.
O maior mérito desta Comissão Parlamentar de Inquérito
é existir. Está instalada e funcionando. O Brasil precisa de muita luz, e isso
não é uma mera metáfora. O papel da Comissão é iluminar todos os compartimentos
escuros no combate à pandemia. Só o seu espectro no horizonte já acelerou, nos
últimos dias, uma série de providências administrativas que estavam congeladas
em vários órgãos da República, ou mesmo sobrestadas, ou mesmo esquecidas.
O Brasil, infelizmente, é um dos piores países no
enfrentamento da pandemia. Esta Comissão tem doravante a obrigação de
esquadrinhar como e apontar os responsáveis pelo quadro sepulcral. O Parlamento
não pode ser um mero espectador, não pode abdicar de exercer suas prerrogativas
fiscalizadoras para colaborar com a solução ou o abrandamento do drama atual.
Não podemos virar as costas para a Nação. Há uma ameaça real de virarmos um apartheid sanitário mundial. Ninguém nos
quer por perto. Brasileiros são discriminados no mundo, e corremos o risco de
boicote aos nossos produtos.
Não é admissível que, diante dessa tragédia, deixemos
de apontar ao mundo internamente os responsáveis – e eles existem e transitam
entre nós buscando uma invisibilidade ou terceirização impossíveis. Para
identificá-los, nós vamos ouvir médicos, especialistas, epidemiologistas,
infectologistas, cientistas, laboratórios, agentes públicos, representantes de
organizações de saúde, conselhos de Medicina, enfim, elaborar um cronograma de oitivas,
de diligências e de acesso a documentos que permitam diagnóstico técnico e
realista desta realidade desoladora.
Não foi por acaso o flagelo divino que nos trouxe a
esse quadro. Há responsáveis, evidentemente; há culpados por ação, omissão,
desídia ou incompetência; e eles, em se comprovando, serão responsabilizados.
Essa será a resposta para nos conectarmos com o Planeta. Os crimes contra a
humanidade não prescrevem jamais e são transnacionais – Miloševic, Augusto
Pinochet são exemplos da história. Façamos a nossa parte.
Já estou encerrando, Presidente Omar.
Quero, encerrando, Sr. Presidente, Srs. Senadores,
expressar, em meu nome e em nome do Senado da República, se me permitem, nossos
sentimentos mais profundos nessa solidariedade mais sincera a todas as vítimas
que perderam entes queridos nesta pandemia.
Não conseguiremos enxugar as lágrimas que foram e ainda
serão vertidas. Não teremos como consolar todos, fechar a cicatriz eterna da
perda do ente querido. Não recuperaremos vidas ceifadas. Podemos preservar
vidas e temos a obrigação de fazer justiça, de apontar, com responsabilidade,
equilíbrio e provas, os culpados por esta hecatombe. Quem fez e faz o certo não
pode ser equiparado a quem errou. O erro não é atenuante; é a própria tradução
da morte. O País tem o direito de saber quem contribuiu para os milhares de
mortes, e eles devem ser punidos imediatamente e emblematicamente.
Nesta relatoria está um Senador vivido, ex-Ministro da
Justiça, quatro vezes Presidente do Senado e Líder da nossa bancada – cargo
hoje honrosamente exercido pelo nosso querido amigo Eduardo Braga – em algumas
oportunidades.
Já vivi adversidades, mas, como todos sabem e me
conhecem, não eternizo a mágoa. Tenho a perfeita noção do que o abuso de
autoridade pode causar. Podem esperar um trabalho isento, objetivo, técnico,
desapaixonado, destemido e colegiado – tudo neste Comissão será aprovado por
este Plenário e será, antes de qualquer coisa, discutido pormenorizadamente com
todos vocês –, sem medo de absolver quem merecê-lo e sem hesitação para imputar
quem é responsável.
Minhas premissas são as constitucionais, a competência
desta Comissão para apurar os fatos determinados, a imparcialidade e a
existência de prova.
Essa é uma tragédia que – tenho absoluta convicção,
Presidente Omar – poderia ter sido atenuada com atitudes corretas, tempestivas,
responsáveis e humanitárias.
Vidas negras importam, vidas brancas importam, vidas
pardas importam, vidas amarelas importam, vidas mestiças importam. Vidas, todas
elas importam. A vida é o bem supremo da humanidade, dádiva divina.
Em nome de Deus, origem da vida, peço que nos ilumine
nesta tarefa de resgate e da valorização da vida e da liberdade.
Antes de lhe devolver a palavra, Presidente Omar, eu
gostaria somente de combinar com V. Exa., com o Plenário, com o Vice-Presidente
e com os Líderes um procedimento.
Até hoje, nós recebemos uma proposta de plano de trabalho
do Senador Alessandro Vieira, muito boa e irretocável em alguns aspectos;
depois, recebemos uma proposta de plano de trabalho do Senador Randolfe
Rodrigues, igualmente irretocável; e, ontem à noite, eu recebi uma proposta de
plano de trabalho do Senador Humberto Costa. Peguei algumas ideias no debate do
noticiário, mas são ideias esparsas.
Eu queria combinar com os senhores e com o Presidente,
se V. Exa. consentir, para darmos um prazo de 24 horas para que quem quiser,
Girão, apresentar propostas para um plano de trabalho possa fazê-lo, para que,
eventualmente, não pareça que essa é uma proposta do Alessandro ou do Randolfe
ou do Renan ou do Humberto Costa apenas. Tudo aqui será votado pela maioria, e
eu, na medida em que o trabalho avançar, serei cada vez menos um Relator
monocrático, porque quero ser um sistematizador, um redator de tudo que
evidentemente se discute aqui.
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