Confederação enviou carta ao governo solicitando edição de medidas que permitirão a retomada de acordos para redução salarial ou suspensão de contratos, evitando demissões
O governo federal editou na
quarta-feira (28) a Medida Provisória nº 1.045/21, que instituiu o Novo
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo às
empresas realizar acordos para redução de jornada e salário de empregados ou a
suspensão dos contratos de trabalho; e a MP nº 1.046/21, que trata de medidas
trabalhistas para o enfrentamento da pandemia, como teletrabalho e antecipação
de férias individuais. As medidas estão alinhadas com o que a Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) vem defendendo desde o
início do ano, conforme cartas enviadas em 8 de janeiro pelo presidente da
entidade, José Roberto Tadros, ao presidente Jair Bolsonaro e ao Secretário
Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco
Leal.
Nas cartas, o presidente da
CNC contextualiza “os incontáveis prejuízos para as empresas dos diversos
segmentos econômicos do Brasil, com reflexos danosos na empregabilidade e renda
dos trabalhadores, situação que trouxe inegável crise social e econômica para o
País”. E pede a continuação das políticas públicas implementadas no sentido de
garantir a sustentabilidade das empresas e os empregos, como a Medida
Provisória (MPV) nº 936/2020, que se transformou na Lei nº 14.020/2020,
instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm).
“Com efeito, é inegável o
alcance social da manutenção da regra em questão, isto porque ela não só
auxilia na sobrevivência dos trabalhadores, dignificando sua condição de
cidadão e mantenedor da sua família, como permite dar maior sobrevida para as
empresas que estão enfrentando dificuldades financeiras”, afirmou o presidente
da CNC, nas cartas.
Preservação
de empregos e empresas
As novas MPs retomam medidas
adotadas em 2020 para combater os efeitos da pandemia de covid-19 na economia
(MP 936/20, convertida na Lei 14.020/21). Em nota, o governo afirmou que o
objetivo da retomada do programa é garantir a preservação de empregos e a
continuação das atividades empresariais para atenuar o impacto econômico das
medidas de isolamento.
Entre os principais
benefícios trazidos pela MP 1.045 estão a redução da jornada de trabalho e do
salário por até 120 dias, nos mesmos moldes de 2020; a suspensão do contrato de
trabalho também por até 120 dias e o pagamento, por parte da União, aos
empregados que tiverem jornada reduzida ou contrato suspenso, do benefício
emergencial proporcional ao valor do seguro-desemprego.
Já a MP 1.046 traz a
facilitação da adoção do teletrabalho; a antecipação de férias individuais e a
flexibilização da concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a
antecipação de feriados; o aumento do período de compensação do banco de horas,
além da suspensão da exigibilidade de recolhimento do FGTS de abril, maio,
junho e julho de 2021.
“A Confederação Nacional do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) avalia as medidas como uma
alternativa segura para a sobrevivência dos negócios e a proteção do
trabalhador durante o período da crise provocada pelo agravamento da pandemia”,
afirmou José Roberto Tadros. Ambas entram em vigor de forma imediata e terão
duração inicial de 120 dias.
As inciativas vão permitir
que empresários negociem com os trabalhadores e sindicatos novos modelos de
trabalho, evitando demissões. A Confederação apontou essa necessidade ao
governo na carta enviada em janeiro, quando apresentou o número de acordos
individuais formalizados com base na MP 936, que somavam mais de 19 milhões,
visando à preservação de empregos. Por isso, a necessidade apontada de que
seria fundamental reeditar as medidas para este ano.
Conselho
Nacional do Trabalho
Com participação efetiva da
CNC, o Conselho Nacional do Trabalho também elaborou, no início de 2021, uma
série de propostas de medidas trabalhistas visando fortalecer as empresas
diante dos impactos do recrudescimento da pandemia. O documento foi encaminhado
ao governo federal pela bancada dos empregadores, e entre as sugestões estavam
a reedição do programa emergencial e a flexibilização das regras de lay-off.
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