Ações anticorrupção do governo do ex-presidente servem de
exemplo para se enfrentar a situação atual
Alagoas247 - O líder do bloco parlamentar
'União e Força', senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) reuniu-se, na tarde
desta terça-feira (17), com o núcleo político do Palácio do Planalto, para
discutir a proposta da presidente Dilma Rousseff (PT) de remeter ao Congresso
Nacional um pacote anticorrupção. Num momento em que o governo federal discute
a criação de uma nova legislação para combater malfeitos, vale rememorar os
dispositivos legais sancionados pelo então presidente Collor, que se
consagraram como às primeiras medidas concretas de combate ao uso irregular dos
recursos públicos. Como presidente, Collor sancionou uma série de medidas que
tem como objetivo até hoje assegurar o emprego correto do dinheiro público.
Entre os dispositivos sancionados por ele, destacam-se as sanções aplicáveis
aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de
mandato, cargo, emprego ou função na administração pública; versa sobre os
crimes contra a ordem tributária, econômica e também em desfavor das relações
de consumo. Ele também foi responsável por instituir as normas para a defesa da
livre concorrência para os setores econômicos, empresas ou estabelecimentos. Em
junho de 1992, Collor sancionou a Lei Nº 8.443, que dispõe sobre a Lei Orgânica
do Tribunal de Contas da União (TCU), garantindo, desta maneira, a natureza,
competência e jurisdição da atuação do Órgão de controle de contas que desde
então é referência no combate à corrupção. Com a lei em plena vigência, a
atuação dos ministros do TCU se destaca no controle, emprego e fiscalização dos
recursos públicos. “O primeiro e mais eficiente resultado de qualquer reforma é
que produza mudanças e transformações que justifiquem a sua adoção, modernizem
velhas práticas, substituam arraigados e superados hábitos e proporcionem
racionalidade e economia. Para aprovarmos as mudanças, precisaremos, com
efeito, construir pontes e, mais ainda, destruir muralhas. Ou seja, mais do que
reformar, devemos reconstruir a política e suas instituições”, expôs Collor
durante pronunciamento na Tribuna do Senado. O encontro, que reuniu líderes de
blocos parlamentares do Congresso Nacional, contou com a presença dos ministros
da Justiça, Eduardo Cardozo (PT) e do ministro das Relações Institucionais,
Pepe Vargas. A previsão é de que a presidente Dilma Rousseff apresente o pacote
em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (18) e encaminhe em
seguida ao Congresso Nacional para apreciação o quanto antes.
Com
gazetaweb.com e assessoria
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