Dia do Consumidor

Há 25 anos, o presidente da República, Fernando Collor de Mello, sancionava, por meio da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos mais avançados documentos do mundo, no que se refere à proteção da sociedade nas relações de consumo. A partir deste momento, a sociedade brasileira ganhou dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações com o objetivo de evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados. Neste domingo, 15, Dia mundial do Consumidor, entidades de todo o Brasil celebram as conquistas do código ao longo das duas décadas. "Domingo, 15 de março, Dia Mundial do Consumidor. A origem da data remete a todos nós ao pronunciamento do então presidente americano, Jonh Kennedy, em 1962. A partir de então, ganhou nova abordagem internacional o debate em torno da proteção ao consumidor, sobretudo à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, em 11 de setembro de 1990, como presidente da República, tive a honrosa oportunidade de sancionar a lei 8.078/90 - o Código de Defesa do Consumidor. Se o oficializei há quase 25 anos na Presidência, o destino agora me concedeu a oportunidade de trabalhar em sua atualização, no Senado Federal. O projeto do novo CDC está tramitando na Casa e, em breve, os consumidores brasileiros vão contar com um instrumento atualizado para continuar protegendo as pessoas nas relações de consumo."