A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou,
nesta terça-feira (5), projeto de decreto legislativo (PDS 151/2013) que veda o
pagamento da ajuda de custo aos membros do Congresso Nacional no caso de
reeleição. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta proíbe o
pagamento inclusive no caso em que um deputado é eleito senador, ou vice-versa.
Como a ajuda de custo é destinada a compensar as despesas com mudança e
transporte dos parlamentares, Ana Amélia entende que ela é indevida no caso de
reeleição. Nesse caso, segundo ela, o membro do Congresso Nacional não tem que
retornar ao seu estado e, consequentemente, não terá despesas de mudança e
transporte. "Temos a certeza de que essa alteração irá ampliar a busca da
isonomia entre os parlamentares e os demais cidadãos", afirmou a senadora
na justificação da proposta, que ainda será examinada pelo Plenário do Senado. O
relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), deu parecer favorável, argumentando
que a matéria contribui para a moralidade administrativa e o bom uso dos
recursos públicos.
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