O Congresso mais próximo da sociedade
O Brasil está no meio do caminho entre os países em
desenvolvimento e as grandes potências. O Congresso Nacional tem responsabilidades
neste processo. Além de olharmos para os aprimoramentos administrativos
internos, devemos trabalhar como facilitadores dos investimentos no Brasil. Durante
a eleição no Senado apresentamos quatro prioridades para o Congresso Nacional.
A primeira delas, de ordem interna, prevê o aprofundamento da austeridade.
Vamos cortar gastos fundindo ou extinguindo órgãos da instituição. Este
planejamento terá metas, prazos e parâmetros que possam ser acompanhados e
cobrados pela sociedade. De outro lado vamos elaborar uma agenda prioritária
reunindo projetos que representem desburocratização, regulamentações e
proposições que facilitem o ambiente de investimentos, o chamado Brasil mais
fácil. O Congresso Nacional também irá buscar entre trabalhadores, empresários
e a sociedade civil as sugestões que visem eliminar todos os gargalos
existentes do País. Outra iniciativa, aproximando ainda o Senado da sociedade,
cria – sem custos, apenas com remanejamentos internos – uma secretaria de
transparência. Ela irá coordenar as ações para atender as demandas da Lei de
Acesso à Informação. Assim como aconteceu na acessibilidade, seremos, em breve,
uma referência neste campo: instituição mais transparente do País. Outro passo
relevante é a defesa do nosso modelo democrático a fim de impedir a ameaça à
liberdade de expressão, como vem ocorrendo em alguns países. O chamado inverno
andino não ultrapassará nossas fronteiras. A imprensa livre é pedra
angular da democracia e a tentativa de controle – a qualquer pretexto – é
inadmissível. A liberdade de expressão é um dos nossos direitos mais preciosos.
Temos que nos inspirar, sim, nas brisas de uma primavera democrática e criar
uma barreira contra os calafrios provocados pelo inverno andino. Vamos criar
uma trincheira sólida, se preciso legal, a fim de barrar a passagem
destes ares gélidos e soturnos. Em governos democráticos não deve haver nenhuma pretensão de se
imiscuir em conteúdo dos jornais nem sobre as atividades dos jornalistas. Por
isso, uma imprensa livre precisa ter a proteção do estado. Do ponto de vista
conceitual, a liberdade de manifestação do pensamento, além de direito natural
do homem, é premissa elementar às demais liberdades: política, econômica, de
associação e de credo religioso. Não por outra razão as nações
livres não mexem nesse alicerce, mestre de todas as liberdades. A
invenção da imprensa tem uma contribuição insubstituível para a democracia. Ela
está na gênese da multiplicação do conhecimento e, consequentemente, da própria
democracia. Gutemberg, ao inventar a imprensa derrubou o monopólio
obscurantista da informação e a popularizou nos jornais. Informação e
conhecimento sempre foram sinônimos de poder e capacidade de libertação e aqueles
que os tem exercem grande influência em seu meio. Ao retirar-se o controle da
informação das mãos da elite de outrora e da Igreja – distribuindo-a com a
sociedade -, a humanidade evoluiu admiravelmente e as pessoas passaram
conquistar autonomia para decidir seus rumos e os destinos da comunidade onde
viviam. Sou cativo da liberdade de expressão, sei como foi duro
reconquistá-la e tenho especial orgulho de ter contribuído para isso como
deputado federal constituinte, em 1988, inserindo na nossa Carta Magna a
liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de
comunicação, independentemente de censura ou licença.
(*) Renan Calheiros é presidente do Senado Federal. Formado no
movimento estudantil, Renan Calheiros, já foi deputado estadual, federal,
senador, Ministro da Justiça e líder do PMDB no Senado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário