O senador Fernando Collor
(PTB-AL) voltou a defender, nesta segunda-feira (18), que o Senado tome
providências contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Collor
citou a Constituição, que estabelece como competência privativa do Senado
processar e julgar o procurador-geral da República nos crimes de
responsabilidade. Collor lembrou que suas denúncias contra Gurgel vêm
sendo feitas há 9 meses e resultaram em 11 representações, nas esferas cível,
penal e administrativa. Entre as acusações feitas pelo senador estão crime de
prevaricação, improbidade administrativa, inércia ou excesso de prazo e
irregularidades em processo licitatório. Três dessas representações, por crime
de responsabilidade, foram protocoladas no Senado.
- Ora, se de fato existem indícios, constatações e
provas desabonadoras e até criminosas da conduta do Sr. Roberto Gurgel à frente
da Procuradoria-Geral da República, nada mais natural e saudável para a
democracia que o Senado Federal exerça as suas atribuições e, mais do que isso,
os seus deveres constitucionais para esclarecer os fatos e julgar adequadamente
– afirmou.
Histórico
As denúncias do senador contra Gurgel tiveram
início com a CPI do Cachoeira, em 2012. À época, parlamentares questionaram o
sobrestamento da Operação Vegas, que investigou Cachoeira em 2009. Para Collor,
a opção de Gurgel por paralisar as investigações permitiu à organização
criminosa investigada agir livremente até o início de 2012, quando Cachoeira
foi preso em outra ação da Polícia Federal, a Monte Carlo.
- Sem dúvida, os prejuízos à Nação foram enormes
pela inação, pela inércia do Sr. Roberto Gurgel – afirmou o senador, que também
acusa o procurador de vazar, conforme sua conveniência, documentos de
inquéritos sob segredo de justiça.
Mais recentemente, no início deste mês, Collor fez
novas denúncias contra Gurgel, desta vez por supostas irregularidades em
processo licitatório para aquisição de tablets pela
Procuradoria-Geral da República. A suspeita resultou em representação do
senador no Tribunal de Contas da União (TCU) e em pedido de providências ao
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ameaça
Collor também acusou Gurgel de utilizar o cargo
como instrumento de chantagem e ameaça. O senador criticou o fato de o
procurador ter denunciado o atual presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), uma semana antes da eleição para a presidência da Casa, após dois
anos com o inquérito em suas mãos. Na denúncia, Gurgel acusa Renan de peculato,
falsidade ideológica e uso de documento falso.
- É mais um exemplo típico da costumeira prática de
exceder no tempo propositalmente. Assim ele age: escamoteia-se sorrateiramente
como um selvagem, para esperar o melhor momento de dar o bote.
O senador fez um apelo aos colegas para que
analisem as representações e para que não se sintam ameaçados pelo que chamou
de “chantagens” de Gurgel.
Agência Senado
Leia o pronunciamento completo aqui.
Confira o vídeo da TV Senado a seguir.
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