Abaixo-assinado já conta com mais de 730 mil adesões
Pelo menos 50 mil pessoas participaram das manifestações simultâneas, realizadas em diversas cidades dos 26 estados e no Distrito Federal, em defesa do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), na tarde desta terça-feira (16). O chamado Dia S reuniu colaboradores do Sistema Comércio, usuários, alunos, professores, artistas e atletas contrários ao desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. Também foram coletadas adesões para o abaixo-assinado promovido contra o corte, que já conta com mais de 730 mil assinaturas (https://cnc.portaldocomercio.org.br/sousescsenac).
“Essa mobilização inédita mostra que o Sesc e o Senac têm o tamanho do Brasil e que a população brasileira é contra a redução da quantidade e qualidade dos serviços que são prestados com excelência há mais de 70 anos”, afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros.
Acesse aqui fotos das mobilizações em todos os estados.
Cortes podem encerrar atividades em mais de 100 municípios
O ato nacional foi uma manifestação contra o desvio de 5% dos recursos do Sesc e do Senac, aprovado na Câmara dos Deputados, por meio dos artigos 11 e 12, inclusos no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que tinha votação prevista para esta quarta-feira (17) no Senado Federal, que foi retirada de pauta e está sem nova data prevista.
Se os dispositivos entrarem em vigor, as atividades do Sesc e do Senac podem ser encerradas em mais de 100 cidades brasileiras e mais de R$ 260 milhões deixarão de ser investidos em atendimentos gratuitos, como exames clínicos e odontológicos, por exemplo.
Além do fechamento de unidades, também podem ocorrer demissões de mais de 3,6 mil trabalhadores, redução de 2,6 milhões de quilos de alimentos distribuídos pelo Programa Mesa Brasil Sesc, fechamento de 7,7 mil matrículas em educação básica e 31 mil em ensino profissionalizante, entre outros prejuízos que serão sofridos diretamente pela população atendida.
Alteração da lei é inconstitucional
Por lei, todos os recursos de Sesc e Senac devem financiar programas de bem-estar social aos comerciários e suas famílias, além de criar e administrar escolas de aprendizagem comercial e cursos práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados do comércio.
Se entrar em vigor, a nova legislação vai ferir inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinam que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades. Mesmo sem contribuir, as micro e pequenas empresas também são beneficiadas pela qualificação de funcionários e melhoria das condições de vida da população em geral.
Alegação de sobra no orçamento é equivocada
O valor apontado pela Embratur como suposto “superávit” do Sesc e do Senac já está comprometido com obras de manutenção ou início de novas unidades por todo o País. O orçamento de 2023 foi pactuado pelo Conselho Fiscal do Sesc e do Senac, formado por sete entes, sendo quatro lideranças do governo federal, dois de entidades empresariais e um representante da classe trabalhadora. Os recursos foram empenhados para uso previamente determinado e de conhecimento de todos, inclusive, do governoNa semana passada, duas cartas foram endereçadas aos senadores – uma encaminhada pelos trabalhadores e outra pelos empresários – afirmando que o redirecionamento de valores prejudicará milhões de atendimentos gratuitos oferecidos à população nas áreas de saúde, educação, assistência, cultura, lazer e profissionalização.
Os documentos foram assinados pelas Confederações Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Indústria (CNI), da Agricultura e Pecuária (CNA), dos Transportes (CNT) e das Cooperativas (CNCoop).
Também assinaram a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
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