Em evento na sede da CNC, Ministro Fux destaca atuação da Confederação no fortalecimento do sistema jurídico

Cerimônia de fundação da Academia Carioca de Direito reuniu autoridades do Judiciário e advogados 

Roberto Victor Pereira Ribeiro, presidente do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil (Copajub); Bernardo Cabral, idealizador da Academia Carioca de Direito (ACD); José Roberto Tadros, presidente da CNC; André Augusto Malcher Meira, presidente da Academia Brasileira de Direito (ABD). 

Com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi realizada a solenidade de fundação da Academia Carioca de Direito (ACD). A posse da primeira presidente da instituição, a advogada Rita de Cássia Sant’Anna Cortez, e dos 25 acadêmicos fundadores teve como cenário o auditório da sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro, no dia 26 de agosto. O evento contou também com as presenças do presidente da entidade, José Roberto Tadros, e do consultor da Presidência da CNC, Bernardo Cabral, idealizador da ACD.

O ministro Fux iniciou sua saudação citando uma frase do cantor, compositor e escritor Chico Buarque de Holanda (“As pessoas têm medo das mudanças. Eu tenho medo de que as coisas nunca mudem”) para destacar que a elevação do patamar civilizatório somente é possível pela ação de homens e mulheres que se dedicam a estudar as questões da sociedade, suas causas e a propor soluções inovadoras. “A Academia Carioca de Direito já nasce concretizando o seu objetivo de mudar a cultura jurídica brasileira, aprimorando-a de forma independente, ousada e vanguardista”, afirmou o presidente do STF para, em seguida, ressaltar a qualidade dos acadêmicos e a trajetória de Bernardo Cabral, fundador da Cadeira de número 1. “Pouquíssimos brasileiros ostentam um currículo e uma biografia como a do fundador desta Academia, o sempre ministro da Justiça, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, relator da Assembleia Nacional Constituinte, esse amigo de sempre, Bernardo Cabral.”

Ao comentar a iniciativa de criação da ACD, Luiz Fux destacou a participação da CNC. “Este é um momento ímpar, e a CNC está sempre engajada em grandes projetos de difusão do Rio de Janeiro. A ACD significa a nossa realidade jurídica. O Rio de Janeiro produziu grandes juristas, o que pode ser constatado na observação do patronato dos grandes nomes apresentados na Academia do Rio de Janeiro. E já era hora de haver esse reconhecimento. Eu costumo até brincar que, no Rio de Janeiro, entre uma praia e outra, também se faz ciência.”

Momento histórico

A ACD tem 25 cadeiras, com seus fundadores e respectivos patronos. Na solenidade, os acadêmicos foram diplomados um a um. A Cadeira nº 1 tem como fundador José Bernardo Cabral e, como patrono, Silvio Augusto de Bastos Meira. O fundador da nº 4 é José Roberto Tadros e o patrono, Paulo Bonavides. O presidente Tadros saudou a fundação da Academia, destacando a honra da CNC de servir de cenário para este momento histórico. “A CNC, o Sesc e o Senac só existem porque foram mantidos na Constituição com Direitos que o STF preserva. De forma que esta Casa estará sempre aberta aos caminhos do Direito, da Justiça e do bem-estar da população”, afirmou.

Bernardo Cabral ressaltou a trajetória e a atuação do ministro Luiz Fux à frente do STF, assim como o apoio de José Roberto Tadros. “No dia de hoje, o da fundação de uma academia de Direito, é preciso ter em mente uma coisa: só é possível construir quando há pessoas que o ajudam na construção. E o nosso país precisa de pessoas, como todos nós que aqui estamos, para fazer a sua consolidação democrática. E essa consolidação foi hoje espalhada aqui. Nós esperamos que os que vierem depois, os que se seguirem, tenham no ministro Fux um espelho.”

Participação qualificada

A presidente da ACD, Rita Cortez, enfatizou que a Academia nasce com uma participação muito qualificada. “Tenho certeza de poder contar, nesta caminhada que está apenas começando, com pessoas que se destacam em suas carreiras jurídicas. É motivo de alegria poder fundar a Academia e contar com a presença, a participação e o apoio dessas pessoas.”

Fundador da Cadeira nº 17, Sydney Sanches, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), observou que o momento de criação da ACD é simbólico. “Nós temos aqui uma reunião de grandes pensadores da área do Direito. Uma reunião de pessoas que entregam para o País um pensamento crítico, mas sempre muito democrático. Há uma preocupação hoje muito grande de reafirmação do Estado Democrático de Direito, e isso tem sido um trabalho muito intenso no Instituto dos Advogados Brasileiros. É o momento de reafirmar valores que estão acima de qualquer proselitismo político. A criação da Academia tem essa característica. Tenho certeza de que a presidente que assume o cargo hoje, Doutora Rita Cortez, trará esse espírito, pela sua tradição democrática, e é uma felicidade muito grande receber essa homenagem hoje.”