Competitividade ameaçada
Continuam nos enganando, nos desrespeitando. Quando vão cumprir, verdadeiramente, as promessas de campanha? O único país do mundo com uma lei (Lei de Informática) que diferencia produtos para informática dos outros eletroeletrônicos é o Brasil. Lei inconstitucional, diga-se de passagem, pois a Constituição assegura benefícios fiscais somente para a Zona Franca de Manaus (ZFM). Lei que possui único objetivo: tirar a competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). Lembrarmos que o respeito às normas legais é imprescindível ao estado de direito que deve imperar nas relações entre os membros da Federação, sob pena de gerar insegurança jurídica. Do contrário, será prejudicial ao crescimento e ao desenvolvimento de empreendimentos econômicos que acreditaram na manutenção das regras estabelecidas. Mesmo assim, a duras penas, algumas empresas continuam produzindo bens de informática em Manaus, gerando empregos e renda aqui. Mas a ganância e falta de brasilidade de alguns políticos e governantes estaduais não param por aí. No caso dos tablets, “impuseram” uma MP-534 que desonera ainda mais esse produto com a isenção do PIS e do Cofins e não limita o tamanho da tela colocando em risco a fabricação de TVs e tirando toda e qualquer condição de competitividade das indústrias da ZFM. Outras medidas que impactam negativamente o PIM estão em curso, como a MP 517 que reduz a alíquota do PIS/Pasep e Cofins e prorroga os incentivos de isenção de IPI dos bens de informática, ferindo de morte a produção dos mesmos no Polo Industrial de Manaus. Ninguém é a favor da carga tributária que assola toda a sociedade brasileira. Somos a favor da redução dessa carga, mas o que se vê aqui não tem nada de reforma tributária ou bom senso do Poder Público Federal. É mais uma forma de tirar a competitividade das empresas da ZFM, e o pior: com a anuência do governo federal, governo esse que prometeu em campanha prorrogar os incentivos da ZFM. O governo deveria se comprometer em assegurar as vantagens comparativas da ZFM e não enganar o povo do Amazonas, Estado onde teve votação maciça, o maior percentual de votos de todo o País. Isso não fere somente os investimentos, fere principalmente os empregos gerados por esses investimentos. Portanto, não é somente uma questão puramente econômica, é também uma questão social. Como acreditar num governo que está de costas para nossa região e que não respeita os direitos constitucionais do modelo ZFM? Estejamos, pois, vigilantes e unidos, empresários, trabalhadores, governos estaduais, parlamentares das três esferas, para rechaçar qualquer manobra contra a região e que possam eliminar os empregos aqui gerados.
Wilson Périco é economista e Diretor Industrial da Thompson, uma empresa multinacional, com matriz industrial em Manaus e que produz e fornece modens para diversas empresas de comunicação ao redor do mundo.
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