“Temos que mudar conceitos. Porque, não se pode tolerar um país com um grande volume de processos na Justiça como o que se há hoje”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, no Congresso Norte de Direito Público que debateu novas alternativas para advocacia pública, nos dias 6 e 7 de junho, em Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, com a presença de 350 participantes e 20 palestrantes nacionais.
Mauro Campbell apresentou a palestra de encerramento do Congresso, com o tema “Breves Considerações sobre a Consensualidade no Direito Sancionador Brasileiro”. Segundo ele, é necessário buscar alternativas para solução de conflito do Estado com o particular, evitando um acumulo de processos e demandas judiciais.
“Hoje o país possui milhares de processos, que demanda muito tempo e faz com que as dívidas se acumulem e os estados se inviabilizem financeiramente a honrar com esses compromissos judiciais. A ideia é reconhecer os avanços extraordinários dos conceitos de defesa do direito público e do interesse público, guardados pela advocacia estatal brasileira. Além disso, fomentar cada vez mais que os estados, municípios e a União Federal busquem alternativas de solução de conflito, entre a consensualidade dos órgãos públicos com o particular. Pois, falta diálogo entre o estado e o particular para buscar o consenso. Além disso, muitos processos na Justiça geram muitos custos e o cidadão brasileiro não pode arcar com esses custos”, afirmou o ministro.
Já o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, tratou de “Direitos Fundamentais no Brasil: em Busca de Concretização”. Enfatizou a importância das centrais de conciliação para diminuir a quantidade de processos judiciais.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 80 milhões de processos em tramitação no Brasil e que aguardam uma definição. Os dados são de 2017 e fazem parte da pesquisa “Justiça em Números”, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Desses processos, 51% referem-se a bens públicos.
“Precisamos modificar essas estatísticas o quanto antes com mais destaque para a cultura da negociação”, disse o ministro Reynaldo.
O Governador do Amazonas em exercício, Carlos Almeida Filho, também participou do Congresso Norte de Direito Público e enfatizou a importância do evento, não apenas para a comunidade jurídica, mas também para as secretarias estaduais.
Sobre o certame
O congresso debateu a temática ‘Novas Perspectivas na Advocacia Pública’ e possibilitou o contato direto da comunidade jurídica da Região Norte com grandes nomes do Direito Público nacional. Ao todo, foram mais de 20 horas de evento, com a realização de cinco palestras e oito mesas de debates sobre Direito do Trabalho, Constitucional, Administrativo, Processual Civil, Tributário, Ambiental e Arbitragem. Também participaram juízes, advogados, defensores públicos e procuradores dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rondônia, Pará, Bahia, Amazonas e Goiás.
O evento é uma realização da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), e da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), com apoio da OAB Amazonas, Governo do Estado, Imprensa Oficial e Amazonastur.
Para o procurador-geral do Estado do Amazonas, Alberto Bezerra de Melo, o congresso garantiu uma significativa contribuição para o estudo da Advocacia Pública, com propostas viáveis para o meio jurídico, além de divulgar a importância da atuação dos procuradores.
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