Collor defende indústrias de Alagoas e NE e encaminha solicitação a Dilma

Por intermédio do ministro-chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante (PT), o presidente da Comissão de Infraestrutura e Serviços, senador Fernando Collor (PTB) solicitou, na tarde desta quarta-feira (21), à presidente Dilma Rousseff (PT) a renovação do regime de contrato diferenciado entre a Chesf e a moderna indústria de base da região nordestina e de Alagoas. Na audiência, Collor destacou que a não renovação vai triplicar o valor do fornecimento de eletricidade para o segmento, impactando negativamente na geração de emprego e renda.

"Na audiência, Mercadante informou que a presidente Dilma determinou que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, encontre uma solução para a situação. Trata-se de uma reivindicação justa para o setor produtivo alagoano e Nordestino. Essa ação integrada da bancada federal visa à proteção dos contratos vigentes dos consumidores industriais de energia, que apostam na gestão do governo federal para preservar seus níveis de produção e, consequentemente, os empregos de milhares de trabalhadores”, assegurou Collor.

A Presidência da República vetou o artigo 6º da Medida Provisória 656, que dispõe sobre a relação especial de fornecimento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) com indústrias de base. O artigo da MP garantia a prorrogação dos incentivos de 2015 para 2042. No encaminhamento feito à presidente, Collor demonstrou a importância de o segmento seguir com o contrato diferenciado. Com o veto, a MP volta a tramitar no Congresso Nacional. “Estamos trabalhando para que o contrato seja renovado o quanto antes, preservando o desenvolvimento da região Nordeste”, complementou o senador.

As empresas da Moderna Indústria de base são responsáveis por 20% do Produto Interno Bruto (R$ 16 bilhões) da região Nordeste e cerca de 145 mil empregos diretos. Em Alagoas, a Braskem, que possui unidades em Maceió e Marechal Deodoro, pode sofrer com o fim do incentivo, afetando cadeias produtivas, como a da Química e a do Plástico. Somente a planta de PVC, localizada no bairro do Pontal da Barra, na capital, consome 45% de toda a energia comercializada pela Eletrobras Distribuição Alagoas.

“Não havendo a prorrogação, centenas de empregos e investimentos em todo o Nordeste podem ficar comprometidos. Sem saber ao certo o que vai acontecer, o empresário não vai ser arriscar em investir. É importante que o governo federal observe com atenção essa questão, já que há geração de emprego em várias cadeias produtivas na região, sobretudo em Alagoas. O fim do incentivo deve encarecer em até 40% a produção industrial, o que é perverso para a competição”, frisou o gerente de Relações Institucionais da Braskem em Alagoas, Milton Pradines.

Além da Braskem, as outras empresas do Nordeste que serão afetadas são a Vale, Gerdau, Dow, Ferbasa, Paranapanema e Mineração Caraíba. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), José Carlos Lyra, disse que há um trabalho para que a MP provisória seja novamente apreciada, garantindo, desta forma, a geração de emprego e renda para os estados.“A bancada alagoana já está empenhada em resolver essa demanda. Acredito que teremos bons resultados. É importante que haja a renovação, visto que centenas de empresas podem sofrer com o fim desse regime”, explicou Lyra.

Ao longo dos últimos meses, as usinas hidroelétricas localizadas na região Nordeste foram as que mais contribuíram para a redução do custo de energia elétrica no sistema de cotas instituído pelo governo federal. Ou seja, enquanto o consumo de energia no Nordeste representa 15% do consumo nacional, as usinas instaladas na região contribuíram com 66% da energia, gerando uma redução tarifária na eletricidade. “Essa energia também deve ficar por aqui, no Nordeste”, completou o presidente da federação.