Na ocasião, chegamos a afirmar que as vantagens seriam muito superiores às do retorno da CPMF- cogitado pela Presidente DILMA-, inclusive em termos de arrecadação e sem onerar, ainda mais, a população já sofrida com impostos abusivos.
Além disso, seriam criados milhares de empregos, o turismo seria incrementado à semelhança do que se vê em Las Vegas, Punta del Este, Buenos Aires e Mônaco, inúmeros brasileiros deixariam de fazer suas apostas no exterior, a corrupção e o suborno seriam neutralizados neste setor.
Desde o início da humanidade, o fruto proibido é o mais saboroso!
Neste mesmo contexto se inserem dois outros temas bastantes polêmicos: a legalização do uso da maconha e a regulamentação da prostituição.
As vantagens e desvantagens são inúmeras, apesar de ambos representarem boas fontes de recursos para o governo.
Já está comprovado que a maconha é eficaz no combate a determinadas doenças degenerativas e inúmeros pacientes têm usufruído dos benefícios de seus derivados.
Vários países a aproveitam usando sua matéria prima na fabricação de cerca de 25000 produtos, empregando milhões de pessoas na agricultura e indústria, além de se livrarem da importação a custos elevados
A sua legalização facilitaria a repressão policial, diminuiria seus custos e possibilitaria o remanejamento de pessoal para atuar em outras frentes de segurança pública.
O Poder Judiciário também lucraria pela redução de processos e nossos presídios - hoje superlotados- teriam uma válvula de escape expressiva.
Os criminosos possuem o monopólio do seu plantio e comércio envolvendo milhões de brasileiros.
Não se tem a mínima ideia do volume do consumo da planta, aqui e no exterior, tampouco do montante de dinheiro que circula neste meio. E os beneficiários? E os corruptos e corruptores?
Nos EUA, após um ano de adoção da regulamentação em vários Estados, houve a redução de 25% da importação ilegal do México.
É óbvio que não será resolvido o problema da violência urbana e da criminalidade . Porém , os criminosos sofrerão terrível golpe e o poder econômico dos traficantes terá enorme redução.
A ONU já cogita apoiar a legalização em todo o planeta. E nós? Vamos continuar assistindo as "Marchas da Maconha"?
Recentemente, o Ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, defendeu a sistematização da produção, distribuição e consumo da cannabis, devidamente tributados e regulados.
Convém assinalar que somos radicalmente contrários à permissão de uso de drogas consideradas pesadas, como cocaína, uma das meninas de ouro dos narcotraficantes.
O problema da prostituição é muito mais complexo porque envolve a regulação de novas profissões, o funcionamento de prostíbulos, assistência médica e rígido controle do governo.
Na Europa, é legalizada em vários países com distintas restrições. Em todo o continente, a prostituição infantil, o tráfico de pessoas, a violência, a exploração sexual, a imposição e as práticas abusivas são radicalmente proibidas.
Em Amsterdã, na Holanda, a vida noturna está inserida nos tours pela cidade e o "Bairro da Luz Vermelha" com as suas tradicionais vitrines iluminadas é o mais visitado pelos turistas. As prostitutas são consideradas " empresárias independentes" que possuem direitos, contam com assistência médica mas pagam impostos como qualquer trabalhador. A fiscalização municipal é rigorosa.
No Brasil, existem cerca de um milhão e meio de trabalhadores sexuais sendo78% de mulheres.
Com o desemprego e as sucessivas crises econômico- sociais este número está aumentando.
Desde de 2003, existe na Câmara dos Deputados um projeto resgatado pelo PSOL em 2012, procurando estabelecer diferenças substanciais entre prostituição e exploração sexual.
As chances de aprovação são mínimas porque há, inclusive, o risco da "legalização da cafetinagem".
Enquanto isto, o abuso de menores, a exposição noturna nas ruas e bordéis continuam atuantes e o propinoduto corrompendo e desvirtuando o tão necessário controle .
Já perdemos muito tempo e dinheiro com a falta de legalização de atividades proibidas que enriquecem países mais desenvolvidos.
Está na hora de mudarmos este jogo!
DIÓGENES DANTAS FILHO
Coronel Forças Especiais/ Consultor de Segurança
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