O presidente do Senado, Renan Calheiros afirmou que a Casa irá apreciar também a
pertinência dos temas abordados nas medidas provisórias, além dos
pressupostos constitucionais de urgência e relevância. “Vamos
implementar essa decisão hoje e, em toda medida provisória, nós vamos
primeiro avaliar a pertinência dos temas. A retirada de assuntos que
efetivamente não tem nada a ver com a medida provisória já facilita
bastante”, disse Renan.
Segundo o senador, da mesma forma que os parlamentares analisam os
pressupostos constitucionais de relevância e urgência de cada medida
provisória, também passarão a dar atenção ao tema tratado. “Toda vez que
houver uma emenda que não tenha nada a ver com o tema, ela deve ser
retirada”, ressaltou Renan.
No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou
inconstitucional a inclusão, em medidas provisórias, de emendas
parlamentares sobre assuntos diferentes do tema original da MP, os
chamados “contrabandos” ou “jabutis”.
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