Em pronunciamento a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que as incertezas na economia mundial aumentam os compromissos do Congresso com a economia nacional. Entre os projetos que seriam necessários para estimular a economia, a senadora citou o PLC 77/11, que propõe alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e o PLC 30/2011, de reforma do Código Florestal.
- Esta matéria está prestes a chegar a este Plenário, e sua urgência se deve à necessidade de evitar que importantes culturas da produção de alimentos sejam colocadas definitivamente na ilegalidade. Elas precisam de total segurança jurídica - afirmou a senadora, referindo-se ao Código Florestal.
Sobre o PLC 77/2011, que propõe, entre outras mudanças, o aumento dos limites e das faixas de faturamento para enquadrar mais empresas no Programa Simples, a senadora acredita que a proposição deverá evitar a exclusão de milhares de empresas dessa política pública de incentivos aos pequenos negócios no Brasil. A senadora também defendeu outras mudanças na legislação para o ingresso de novas atividades econômicas no Simples. Para Ana Amélia, o momento é uma oportunidade de resgatar a credibilidade do Congresso e de mostrar à população o trabalho dos parlamentares.
Crise
Ana Amélia enumerou possíveis consequências da recente desvalorização do real e valorização do dólar, como aumento do valor da dívida pública do País, calculada pela moeda norte-americana e diminuição do Produto Interno Bruto, gerado em reais. Segundo a senadora, mesmo que o valor do dólar volte a cair, a volatilidade ainda será sentida nos índices de inflação e na diminuição do poder de compra dos brasileiros. Apesar de se colocar à disposição do governo para auxiliar no combate à crise, Ana Amélia criticou o aumento do IPI sobre automóveis importados para conter o processo de desindustrialização no país. A senadora afirmou que a medida é questionável e que o governo não pode utilizar o argumento da crise para promover o aumento de impostos.
Saúde
A senadora também reafirmou ser contra a criação de um novo imposto para financiar a saúde após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da regulamentação da Emenda 29, que estabelece valores mínimos de investimento em saúde para União, estados e municípios (PLS 121/07). O texto, aprovado na última semana, ainda voltará á apreciação do Senado. Para a senadora, a experiência da CPMF mostrou que a criação de novos impostos não é capaz de melhorar os serviços de saúde.
- Precisamos trabalhar para que o percentual mínimo de investimento em saúde seja regulamentado e para manter o texto sem a criação de um novo imposto. A sociedade já não suporta mais aumento da sua carga tributária - afirmou a senadora.
Ana Amélia afirmou que, em seu estado, o Rio Grande do Sul, todos os municípios já investem mais em saúde que os 15% exigidos pela regulamentação e que não há razão para que a União, "prima rica da federação" queira criar um imposto para cumprir sua parte. A senadora disse considerar que definição, nos próximos dias, de um projeto alternativo ao veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda da partilha dos royalties do petróleo poderá conceder certa autonomia tributária aos estados e municípios enquanto não há uma revisão do pacto federativo.
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